Projeto propõe o cultivo de café para reflorestamento na Amazônia Legal

O Projeto de Lei 2764/26 oficializa o cultivo de café como alternativa válida para a recuperação de terrenos modificados na Amazônia Legal. A medida em tramitação altera o Código Florestal para autorizar o plantio em Áreas de Preservação Permanente sem a obrigação de misturar espécies nativas.

A Câmara dos Deputados avalia atualmente o texto apresentado pelo deputado Roberto Duarte.

Para obter o reconhecimento oficial, o agricultor precisará adotar técnicas de manejo conservacionista.

Isso inclui manter a terra coberta, priorizar controles biológicos contra pragas e zelar pelos recursos hídricos.

A normativa possui restrições severas e exclui locais que sofreram desmatamento após julho de 2008.

Zonas sensíveis, a exemplo de encostas íngremes e arredores de nascentes, também ficam de fora da permissão.

Pequenos produtores familiares com até quatro módulos fiscais terão vantagens com a nova regra.

O texto garante acesso ao Pronaf, pagamentos por serviços ambientais e participação em mercados de carbono.

A comprovação de posse para fins de incentivo poderá ocorrer mediante inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

O autor da proposta, deputado Roberto Duarte, defende que a medida remove barreiras burocráticas na Região Norte.

"O projeto reconcilia, no plano legislativo, a proteção ambiental devida à Amazônia com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura", afirmou.

Próximas etapas na Câmara

Comissões temáticas analisarão a proposta em caráter conclusivo antes de seguir para o Senado.

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