Avanço de pousadas clandestinas na Asa Sul preocupa moradores e órgãos do DF

A expansão de pousadas clandestinas na Asa Sul atrai visitantes pela localização privilegiada no Distrito Federal, mas viola as normas de uso do solo urbano. Diversos imóveis estritamente residenciais operam comercialmente sem autorização legal ou cadastro nos órgãos competentes.

A oferta desses alojamentos irregulares é visível em ferramentas virtuais de busca e redes sociais. Nas quadras 700 da Asa Sul, por exemplo, é possível localizar múltiplos endereços ofertando hospedagens que variam de quartos compartilhados a suítes privativas, com diárias que chegam a R$ 875.

Em locais como a 703 Sul e a 707 Sul, as acomodações imitam a estrutura de hotéis tradicionais. Os proprietários chegam a disponibilizar comodidades como ar-condicionado, minibar, televisão, recepção para atendimento aos hóspedes e até fornecimento de café da manhã.

Além das reservas diretas por sites próprios, há alojamentos na 502 Sul divulgados em plataformas digitais do setor. Contudo, a presença nesses aplicativos não isenta os responsáveis de cumprirem as obrigações legais vigentes.

Infração à legislação urbanística e turística

A atividade descumpre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), instituído pela Lei Complementar nº 1.041/2024. O texto estabelece que os lotes das quadras 700 destinam-se exclusivamente ao uso residencial unifamiliar.

Adicionalmente, a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) exige que qualquer meio de hospedagem mantenha cadastro ativo no Cadastur, do Ministério do Turismo. Nenhuma das hospedagens identificadas na região possui registro regular no sistema.

Fiscalização, multas e apreensões

Para conter a irregularidade, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) intensificou as ações de fiscalização. O funcionamento indevido sujeita os infratores a autuações financeiras, interdições e apreensão de móveis e equipamentos.

Em recente operação realizada no Bloco D da 707 Sul, cumprindo ordem da Vara do Meio Ambiente, agentes aplicaram multa de R$ 1.470,10. Na ocasião, foram recolhidos eletrodomésticos, máquinas de lavar, micro-ondas e armários.

Outro imóvel de dois pavimentos, localizado no Bloco R da 703 Sul, também acabou interditado. A estrutura contava com recepção e quartos trancados a chave, resultando na remoção de móveis e na aplicação de nova penalidade de R$ 1.470,10.

De acordo com o DF Legal, novas vistorias já estão agendadas para cumprir determinações judiciais e coibir a proliferação desses estabelecimentos na capital.