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Plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas popularmente como bets, começam a ser retiradas do ar em todo o território nacional nesta terça-feira (6). A interrupção cumpre as regras estabelecidas pela MP 1.394/2026, texto que veda a exploração, publicidade e intermediação desse mercado no país.

O prazo limite para que os cidadãos resgatassem seus fundos de forma voluntária encerrou-se às 23h59 do dia anterior (5). Com o encerramento das operações diretas, entra em vigor o cronograma voltado para a restituição dos recursos financeiros retidos.

Cronograma de restituição

Nos dias 7 e 8 de outubro, as operadoras devem repassar às instituições financeiras os dados referentes aos saldos remanescentes de cada cliente, que serão identificados por meio do CPF. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos realizam as transferências de devolução.

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Se houver qualquer obstáculo operacional na restituição bancária, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora a partir do dia 14 de outubro. A Secretaria de Prêmios e Apostas estima que cerca de R$ 1,7 bilhão precise ser devolvido a aproximadamente 23 milhões de usuários.

Fiscalização e bloqueios

O bloqueio digital envolve provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Quem tentar acessar domínios desativados poderá visualizar páginas com instruções sobre o resgate do dinheiro.

A MP 1.394/2026 ainda passará por votação no Congresso Nacional para virar lei definitiva. Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam requisitado a suspensão de mais de 5 mil domínios clandestinos.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil