Bolsonaro recorre ao STF para garantir visitas de Flávio Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (20) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que restringiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à sua residência. A medida visa assegurar o direito de Flávio, que também atua como um dos advogados de defesa do pai, de se encontrar com o ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.

A proibição de visitas foi imposta na semana anterior por Alexandre de Moraes, após Flávio Bolsonaro ter compartilhado em suas redes sociais uma carta redigida pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar, está impedido de realizar publicações, mesmo que por intermédio de terceiros.

A argumentação da defesa de Bolsonaro no recurso sustenta que Flávio Bolsonaro, além de ser filho do ex-presidente, é um advogado legalmente constituído nos autos. Conforme a petição, ele integra a equipe de defesa no processo de execução penal e tem participação ativa nas manifestações apresentadas ao STF.

Segundo a perspectiva do ministro relator, a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro configurou um descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar do ex-presidente.

Os advogados de defesa, contudo, afirmam que Jair Bolsonaro desconhecia a intenção de que a carta fosse publicada. Alegam que o ex-presidente não forneceu qualquer orientação ou autorização prévia para a divulgação do conteúdo.

Em 2023, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito do processo relacionado a uma suposta trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar humanitária, recuperando-se atualmente de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena em regime domiciliar, todas as visitas ao ex-presidente necessitam de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal em questão.