Câmara aprova nova residência em saúde e texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que institui a residência em saúde em âmbito nacional. O texto segue agora para análise no Senado Federal.

De autoria do ministro licenciado Alexandre Padilha, o Projeto de Lei 504/21 recebeu um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

A modalidade funciona como uma especialização voltada à educação pelo trabalho. Ela abrangerá diversas carreiras do setor, excluindo apenas a medicina.

As instituições de ensino ou de saúde coordenarão os programas nas modalidades uniprofissional ou multiprofissional. As atividades devem seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa terá duração mínima de dois anos. Esse prazo poderá ser ampliado conforme diretrizes da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS).

Cabe a essa comissão regular, supervisionar e avaliar os cursos. O plenário do grupo contará com a participação de residentes, tutores, preceptores e coordenadores.

Ao término da formação, o profissional receberá um certificado reconhecido pelos conselhos da categoria. O documento servirá para o registro formal do título.

O financiamento público priorizará entidades estatais e instituições privadas sem fins lucrativos. Elas precisarão manter ao menos 75% da carga horária prática vinculada ao SUS.

Atribuições e diretrizes da comissão

Entre as funções da CNRAPS destacam-se a proposição de estratégias formativas e a definição de padrões de qualidade. O órgão também fixará parâmetros para bolsas e incentivos.

Além disso, a comissão criará mecanismos para combater o assédio e promover a saúde mental dos participantes durante o período de especialização.

Garantias e direitos dos profissionais

O substitutivo detalha os direitos dos participantes, que deverão obrigatoriamente estar filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os profissionais receberão uma bolsa de formação paga pela instituição responsável. Haverá também o pagamento de auxílio-moradia definido pelos ministérios da Educação e da Saúde.

O texto assegura um dia de folga semanal e trinta dias de repouso anual. São garantidas ainda as licenças-maternidade e paternidade conforme os prazos previstos.