Câmara aprova texto da Convenção de Hong Kong para reciclagem de navios

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que oficializa a adesão do Brasil à Convenção Internacional de Hong Kong para a reciclagem de navios de maneira segura e sustentável. A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, estabelece um marco regulatório global para o desmonte das embarcações ao término de seu ciclo operacional.

Elaborado em 2009, o acordo internacional cria normas vinculantes para preservar os ecossistemas marinhos e costeiros, além de impor rígidos padrões de saúde e segurança do trabalho na indústria naval.

Exigências e obrigações operacionais

O texto impõe obrigações diretas a armadores, governos e centros de reciclagem. Passa a ser obrigatória a confecção de um inventário detalhado com todos os materiais perigosos a bordo, além do desenvolvimento de um plano individualizado para cada operação de sucateamento.

As atividades de desmonte também ficam restritas a instalações devidamente autorizadas e fiscalizadas por órgãos competentes, coibindo práticas nocivas ao meio ambiente.

Impacto econômico e histórico nacional

A projeção internacional indica que mais de 15 mil navios passarão por reciclagem na próxima década, movimentando cerca de 600 milhões de toneladas de aço. Com a ratificação do tratado, o Brasil busca atrair investimentos para o desenvolvimento de estaleiros verdes e centros especializados no país.

A urgência da matéria reflete episódios recentes, como o afundamento do antigo porta-aviões São Paulo em 2023. A embarcação, que continha 9,6 toneladas de amianto e tintas tóxicas, teve sua entrada rejeitada na Turquia e, ao retornar ao país, foi proibida de atracar em portos nacionais, resultando em ações judiciais por danos ambientais.

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