Câmara aprova criação de cadastro nacional para a causa animal

A causa animal ganhou um importante avanço nesta terça-feira (10) com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do texto que cria o Cadastro Nacional de Protetores e Associações.

A medida tem como finalidade mapear e conferir maior visibilidade a pessoas e organizações dedicadas ao bem-estar dos animais, estabelecendo uma base de dados unificada em território nacional.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator da matéria, defendeu a aprovação do substitutivo vindo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta original é o Projeto de Lei 3847/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS).

Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, ele está pronto para seguir diretamente para a avaliação do Senado. No entanto, essa trajetória pode mudar caso haja apresentação de recurso exigindo votação prévia no Plenário da Câmara.

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Entre os principais objetivos do cadastro aprovado estão a identificação de protetores, a facilitação de parcerias para políticas públicas e a garantia de transparência nos gastos públicos.

O novo sistema prevê um formato digitalizado e regras mais simples para a formalização de entidades. Também criará um canal direto entre o governo e os inscritos para divulgar oportunidades de fomento.

Poderão se registrar ONGs com CNPJ ativo e atuação comprovada, além de protetores independentes que apresentem documentação válida de suas atividades.