Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos de cães e gatos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A informação foi confirmada após votação no Plenário.

O texto segue agora para apreciação no Senado Federal. A iniciativa busca endurecer as penalidades vigentes para agressões contra animais domésticos no país.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 recebeu um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Conforme a nova redação aprovada pelos parlamentares, a conduta será enquadrada como hediondo em três cenários distintos:

se o agente quis o resultado; se assumiu o risco de produzir a morte; ou se o óbito decorrer de culpa, desde que a agressão tenha ocorrido de forma dolosa.

A legislação prevê que a punição para esses casos inclua reclusão de dois a cinco anos, aplicação de multa e proibição definitiva da guarda.

O relator destacou a importância da medida para proteger os animais, ressaltando que eles dependem da voz humana para obter justiça e defesa.

O autor da proposta lembrou que boa parte dos delitos contra a fauna no Brasil ainda termina sem punição efetiva, exigindo maior rigor das leis.