Câmara dos Deputados aprova cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 334/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece o cordão de fita roxa como símbolo nacional para a identificação de indivíduos com Alzheimer. A medida busca oferecer um recurso visual que facilite o reconhecimento e a assistência a esses pacientes em diversos ambientes.

Esta proposta legislativa modifica a Lei 11.736/08, que já institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado anualmente em 21 de setembro.

A relatora da matéria, deputada Maria Arraes (PSB-PE), manifestou-se favoravelmente ao projeto, sublinhando a conformidade da iniciativa com os preceitos constitucionais vigentes.

Ela enfatizou que a criação de um símbolo de identificação voluntária para pessoas acometidas pela doença de Alzheimer reforça o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde e à assistência social.

A deputada Maria Arraes também destacou a importância do caráter facultativo do uso do cordão, garantindo a proporcionalidade e razoabilidade da medida. Este aspecto é crucial para evitar qualquer forma de identificação compulsória que possa resultar em estigmatização ou violação da privacidade dos indivíduos.

Facilitando a vida de pacientes e cuidadores

A principal finalidade desta iniciativa é simplificar a identificação de pacientes em locais públicos, prevenindo situações de conflito, desorientação ou constrangimento que podem surgir devido aos desafios impostos pela doença.

A doença de Alzheimer é caracterizada por sintomas como perda progressiva de memória, dificuldades acentuadas na comunicação, na execução de tarefas rotineiras e no raciocínio lógico.

É importante ressaltar que, conforme o texto aprovado, o uso do cordão de fita roxa não dispensa a necessidade de apresentação de laudos médicos oficiais nos casos em que a comprovação do diagnóstico de Alzheimer é legalmente exigida.

Este modelo de identificação visual encontra inspiração em outras iniciativas bem-sucedidas, como o cordão de girassol, amplamente utilizado para sinalizar deficiências ocultas e promover maior compreensão e auxílio.

Próximos estágios da tramitação legislativa

Por ter tramitado em caráter conclusivo, a proposta tem potencial para ser encaminhada diretamente ao Senado Federal. Contudo, essa etapa pode ser precedida de uma votação no Plenário da Câmara dos Deputados, caso haja a apresentação de recurso.

Para que o projeto seja efetivamente transformado em lei, ele necessitará de aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, em suas respectivas casas legislativas.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei