Candidato ao GDF, Expedito Mendonça propõe fim do STF em plano de governo

Durante a entrega dos planos de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato ao Palácio do Buriti, Expedito Mendonça, incluiu uma proposta drástica: a extinção do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento apresentado pelo postulante do Partido da Causa Operária (PCO) defende abertamente o fim da suprema corte.

Além disso, o texto sugere a eleição de todos os magistrados e procuradores por meio do voto popular, estabelecendo mandatos que possam ser revogados.

Outro trecho de destaque no programa político é a intenção de eliminar normas restritivas, citando expressamente o cancelamento da Lei da Ficha Limpa.

A reportagem tentou contato com o candidato para obter esclarecimentos sobre as diretrizes apresentadas, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.

Especialistas jurídicos lembram que a estrutura do Supremo Tribunal Federal é resguardada pelas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, nem mesmo o Congresso Nacional possui prerrogativa legal para extinguir a corte, seja por meio de leis ordinárias ou de Emendas Constitucionais.