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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. Esta política visa definir diretrizes claras para o diagnóstico, tratamento e a inclusão de indivíduos alérgicos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no ambiente escolar.

O texto aprovado detalha que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá as seguintes responsabilidades:

• Promover campanhas de conscientização sobre a prevenção, diagnóstico e as diversas formas de tratamento das alergias;
• Estimular o treinamento contínuo das equipes de saúde para que possam identificar e manejar adequadamente as crises alérgicas;
• Incentivar a coleta e produção de dados sobre a prevalência de alergias e os fatores de risco associados;
• Integrar as áreas da saúde e educação para assegurar ambientes seguros e inclusivos para todos que convivem com alergias.

A versão aprovada pela comissão é a proposta pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou o Projeto de Lei 329/24, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO). Geraldo Resende destacou que "as alergias representam um sério problema de saúde pública, com manifestações que vão desde coceiras leves até crises graves de anafilaxia, que podem colocar a vida em risco iminente".

O relator explicou que realizou ajustes na proposta original para garantir sua conformidade com as leis que regulamentam o SUS. "Fizemos modificações para alinhar o projeto à legislação vigente, especialmente no que diz respeito à divisão de competências, ao processo de incorporação de novas tecnologias em saúde e à harmonização com políticas já estabelecidas", afirmou Resende.

Diretrizes e atendimento

O novo texto também integra sugestões feitas pela Comissão de Educação. Essas mudanças visam simplificar as regras para escolas, tanto públicas quanto particulares, que agora deverão assegurar condições apropriadas para que alunos com alergias possam participar das atividades escolares com total segurança.

Próximas etapas

A proposta ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.