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Na última sexta-feira (1º), a Praça Roosevelt, localizada no coração de São Paulo, foi palco de uma mobilização promovida por centrais sindicais e movimentos sociais. O objetivo principal era pressionar pela aprovação de uma lei que ponha fim à escala de trabalho 6x1 no Congresso Nacional, além de exigir ações mais eficazes para combater o feminicídio em todo o Brasil. Cartazes e camisetas exibiam críticas contundentes à performance dos parlamentares.

Marco Antônio Ferreira, professor da rede pública, ressaltou a dificuldade de conscientizar as novas gerações sobre a relevância de se manterem vinculadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele apontou o avanço da "pejotização" – a prática de contratar profissionais como Pessoas Jurídicas (PJ) – como um fator que mina os direitos trabalhistas.

"Nós, educadores, jamais desistimos", afirmou Ferreira. "Percebemos que muitos já compreenderam a gravidade da situação, e creio que é uma batalha contínua, gradual e bem organizada, para expandir essa reflexão e fazer com que as pessoas percebam o tipo de mundo que está sendo edificado, um mundo que definitivamente não é melhor."

Sob essa modalidade de contrato, trabalhadores podem perder benefícios essenciais como férias remuneradas, o 13º salário e a segurança de receberem seus vencimentos em caso de doença. Comumente, essa forma de contratação é aplicada a Microempreendedores Individuais (MEI).

Atualmente, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem angariado crescente apoio no Brasil. Contudo, essa ascensão ocorre em paralelo à resistência de parte do setor empresarial e de outros segmentos econômicos, que se opõem veementemente à redução da jornada de trabalho e às alterações nas relações laborais que essa medida implicaria.

Com o intuito de implementar um regime de 40 horas semanais de trabalho, o governo federal encaminhou ao Congresso, em meados de abril, um projeto de lei com caráter de urgência. A iniciativa veda qualquer tipo de corte salarial decorrente da diminuição da jornada.

O educador ainda salientou que, além da privação de tempo para descanso e lazer devido às longas jornadas, muitos trabalhadores e trabalhadoras veem-se impossibilitados de participar de movimentos coletivos em defesa de direitos, como aqueles que buscam erradicar as desigualdades sociais.

"Engajar-se em causas, lutar pelos próprios direitos e buscar melhorias já é um desafio para quem não está submetido à escala 6x1. Nesse regime, a situação é desumana; o indivíduo mal consegue gerir sua própria vida. Trata-se, de fato, de uma estratégia para desorganizar e, em última instância, desumanizar", ponderou o educador.

O estudo "O Trabalho no Brasil", uma iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Fundação Perseu Abramo e de outras organizações sindicais, revelou que mais da metade (56%) dos profissionais do setor privado sem registro formal já possuíam experiência prévia sob o regime da CLT. Quase dois terços (59,1%) expressaram o desejo inequívoco de retornar ao trabalho com carteira assinada.

A pesquisa, conduzida pelo instituto Vox Populi, também consultou indivíduos fora do mercado de trabalho ativo – como mulheres envolvidas em atividades de cuidado não remunerado e estudantes. Os dados mostraram que mais da metade (52,2%) almejava retornar ao trabalho, e 57,1% manifestaram preferência por uma vaga com carteira assinada (CLT).

Adicionalmente, o levantamento indicou uma ambiguidade na distinção entre empreendedor e trabalhador autônomo. Diversos participantes identificaram-se como empreendedores, embora, na prática, fossem PJs afetados pela precarização das condições de trabalho.

Por todas as mulheres

Em um cenário marcado pela crescente onda de feminicídios e pela proliferação de casos de violência de gênero em território nacional, a pauta dos direitos das mulheres emergiu como um tema crucial e inadiável no protesto. A pedagoga Silvana Santana argumentou que a intensificação da misoginia pode ser compreendida através da análise de teóricos que denunciam o legado do projeto colonialista europeu no Brasil, cujas repercussões ainda se fazem sentir.

Embora Santana reconheça a importância das ações governamentais destinadas à proteção feminina, ela ponderou que tais iniciativas chegam tardiamente e com um escopo restrito, especialmente diante da premente necessidade de tratar pessoas negras como sujeitos plenos de direitos.

"Como refletir sobre a violência patrimonial, intelectual, sobre as subjetividades e a negação desses corpos-mulheres?", questionou. "Penso que é imprescindível um projeto mais audacioso, focado na emancipação dos afrodescendentes no Brasil."