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Primeira derrota em 29/04

Em uma votação sem precedentes, o plenário do Senado Federal negou nesta quarta-feira (29/4) a nomeação de Jorge Messias para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão contou com 42 votos contrários e 34 a favor.

Para a aprovação da indicação de Messias, era necessário o apoio de no mínimo 41 dos 81 senadores. Com a rejeição, a proposta foi arquivada.

Este é o primeiro caso em mais de 130 anos em que um indicado para ministro do STF tem seu nome recusado.

A deliberação sobre a indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Parlamentares da oposição celebraram o revés do governo, enquanto membros da base governista demonstraram surpresa com o resultado.

Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão por volta das 19h15.

Segunda derrota em 30/04

A Câmara Federal derrubou o veto com 318 votos contra 144, e o Senado o rejeitou por 49 a 24. O resultado representa mais um golpe para o governo após a recusa de Jorge Messias ao STF.

O Congresso Nacional, nesta quinta-feira (30/4), derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida beneficia aqueles condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode resultar na redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na Câmara dos Deputados, 318 votos foram pela derrubada do veto e 144 pela sua manutenção. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção.

O desfecho configura a segunda derrota do Planalto em um intervalo inferior a 24 horas, seguindo-se à rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (29/4).

Para que um veto presidencial seja derrubado, é preciso o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorreram em sessões distintas, mas dentro do mesmo dia. O texto agora aguarda promulgação.

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