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O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (30), pela revogação do veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. A legislação em questão visa reduzir a pena de indivíduos condenados por tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, 318 parlamentares se posicionaram a favor da concessão do benefício aos condenados, enquanto 144 votaram em sentido oposto. Para que o veto seja efetivamente derrubado, a matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, que está em processo de discussão do veto presidencial.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), expressou descontentamento com a decisão do Congresso, classificando-a como um posicionamento “contra a democracia e contra o nosso povo”.

“Um crime contra a democracia não é um delito menor. A democracia é o alicerce da liberdade de expressão, da liberdade de organização e do direito de ir e vir. Não estamos aqui a brincar quando se penaliza e criminaliza o líder de uma tentativa de golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o principal responsável”, declarou a parlamentar.

Previamente à votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu o projeto, retirando os trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns através da redução do tempo para progressão de pena, uma alteração prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) agradeceu a Davi Alcolumbre pela condução do processo, argumentando que o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido desproporcional.

“Eles insistem nessa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não houve nada disso. Nós, hoje, vamos restabelecer a verdade”, afirmou o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar o PL da Dosimetria sob a alegação de inconstitucionalidade e por considerar que a proposta contraria o interesse público ao diminuir as penalidades para crimes contra a democracia.

“[O PL] teria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria um retrocesso no processo histórico de redemocratização que deu origem à Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando ocorridos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa, em vez da soma de ambas as sanções.

A principal modificação proposta pelo projeto reside no cálculo das penas, com o objetivo de “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Essas alterações têm o potencial de beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).