Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que existe uma divergência dentro do governo a respeito da extinção da chamada "taxa das blusinhas", que impõe uma tarifa de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil no início da noite desta terça-feira (28).

De acordo com Lira, ministros ligados à área política demonstram ser a favor do fim da taxa. Em contrapartida, os integrantes da equipe econômica argumentam que os recursos provenientes dessa cobrança são cruciais para a arrecadação fiscal e que sua remoção poderia impactar negativamente a produção nacional.

“A entrada desses produtos sem a devida tributação afeta a geração de empregos e a renda no Brasil. Embora medidas de redução de impostos sejam geralmente bem recebidas, esta em particular tem repercussões sobre a indústria nacional, exigindo uma abordagem responsável”, explicou.

Desoneração

O presidente reiterou sua posição de que não é apropriado discutir a desoneração ou a diminuição de impostos para os setores afetados pela alteração na escala de trabalho 6x1.

Ele enfatizou que tais incentivos fiscais têm um impacto considerável na arrecadação governamental. “Não podemos solucionar um problema criando outro. É fundamental enfrentarmos a decisão política de ajustar a jornada de trabalho”, pontuou.

Veto ao PL da Dosimetria

Lira voltou a defender a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que possibilita a redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O parlamentar acredita que essa medida permitirá superar esse capítulo da história brasileira.

“Isso dará ao Poder Judiciário a capacidade de reavaliar sentenças consideradas excessivas para aqueles que participaram desse evento. Passamos de um projeto de anistia para um de dosimetria, a fim de evitar uma crise institucional em nosso país”, declarou Lira.

Regulamentação da IA

Arthur Lira também informou que o relatório referente ao texto que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil será apresentado em 19 de maio, com a votação prevista para o Plenário em 27 de maio.

“É claro que trabalharemos em conjunto com os líderes, mas este é o objetivo do presidente da Câmara”, concluiu.