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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a autoridade de defesa da concorrência, iniciou uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas no setor de transporte aéreo doméstico de passageiros do Brasil, envolvendo as companhias Gol e Latam. O procedimento administrativo visa examinar indícios de uma potencial coordenação de preços em trajetos de alta importância comercial.

As duas companhias aéreas serão formalmente comunicadas para apresentar suas respectivas defesas. A palavra final sobre o caso pertencerá ao Tribunal do Cade.

Conforme explicado pelo Cade, a instauração deste processo não significa um veredito final, mas sim um passo para aprofundar a investigação, garantir o direito ao contraditório e possibilitar uma análise exaustiva de todas as provas coletadas.

A investigação conduzida pelo Cade teve início em 2023 e concentrou-se na análise da utilização de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado. Os levantamentos apontam para um padrão constante de interdependência nos movimentos tarifários praticados pelas empresas.

“A análise teve como objetivo verificar se esse comportamento era compatível com uma dinâmica concorrencial independente ou se indicava mecanismos de colusão tácita, possivelmente facilitados pelo uso de algoritmos e pela troca de informações”, declarou o Cade.

Adicionalmente, foram examinados os contratos celebrados pela Latam e pela Gol com companhias que oferecem serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções para precificação dinâmica.

O Cade constatou que “essas ferramentas apresentam riscos de intercâmbio de informações comercialmente sensíveis, o que pode diminuir a incerteza competitiva e aumentar a capacidade de coordenação entre as empresas”.

“Em cenários de mercado concentrados e com elevada transparência de dados, a utilização conjunta de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas de dados compartilhadas pode elevar os riscos à concorrência”, afirmou o Conselho.

Outro lado

A Gol comunicou que já forneceu todas as informações requeridas pelo Cade e que permanece à disposição do órgão regulador para quaisquer esclarecimentos.

“A companhia reafirma que sempre defendeu a livre concorrência e a autonomia tarifária entre todos os participantes do mercado. A Gol nega e refuta veementemente qualquer prática que viole tais princípios”, declarou a empresa.

A Latam, por sua vez, assegurou que suas operações sempre estão em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade.

"A Latam repudia categoricamente qualquer insinuação de conduta que contrarie a livre concorrência, um valor inegociável para a companhia", acrescentou.