Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

As propostas de diminuição da carga horária de trabalho no Brasil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado a comunidade acadêmica e econômica para avaliar os possíveis efeitos da medida na economia, especialmente com a abolição da escala de seis dias trabalhados por um de folga, conhecida como 6x1.

De um lado, análises realizadas por entidades que representam o setor empresarial, as confederações patronais, preveem uma retração no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação.

Em contraste, estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para um cenário distinto, com impactos mais limitados, afetando apenas setores específicos, e potencial para a criação de novos empregos e, inclusive, um crescimento do PIB.

Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a disparidade entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada não se deve a uma questão meramente técnica, mas sim política.

“Uma parcela significativa da literatura econômica que aborda o tema parte de modelos que presumem, como regra, que qualquer diminuição na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, observa ela.

Marilane, que é membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode resultar em projeções alarmistas.

“Do ponto de vista dos empregadores, é claro que qualquer modificação é avaliada a partir de seus próprios negócios. Eles não enxergam a economia como um todo, mas isso pode gerar benefícios para o conjunto da sociedade”, avalia.

Projeções conflitantes

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada seja reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais. Especificamente para o setor industrial, a queda do PIB seria de 1,2%.

“Nossa indústria perderá competitividade nos mercados doméstico e internacional, devido à diminuição das exportações e ao aumento das importações”, enfatiza o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que congrega empresários desses segmentos, alega que a redução da jornada elevaria os custos da folha salarial em 21%. A projeção da CNC indica que o repasse desses custos aos consumidores poderia alcançar 13%. Já a CNI prevê aumentos de preços de 6,2%, em média.

“Sem uma redução dos salários nominais, são esperados impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, declara a CNC.

Análise de custos e benefícios

Em contrapartida, o estudo do Ipea indica que o aumento nos custos das empresas com trabalhadores, decorrente da redução da jornada, não ultrapassaria 10% nos setores mais impactados. A média prevista para o custo extra do trabalho é de 7,8%.

No entanto, ao considerar o custo total das empresas, que engloba a totalidade das despesas, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no caso do segmento de vigilância e segurança.

“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos possui capacidade para absorver aumentos nos custos do trabalho, embora alguns segmentos demandem atenção específica”, aponta o estudo do Ipea.

A exceção seriam as empresas com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem necessitar de apoio governamental para se adaptar à nova jornada de trabalho.

Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, questiona a metodologia da CNC, afirmando que o levantamento não demonstra, “de forma transparente”, como se chegou ao aumento de 21% no custo do trabalho.

“Mesmo considerando apenas o custo do trabalho em si, demonstramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente ao tempo de horas que o empregador perderá em relação ao trabalhador que cumpre 44 horas semanais”, explicou ele.

A Agência Brasil tentou contato com a CNC para obter comentários sobre as divergências, mas não obteve retorno até o encerramento desta reportagem.

Impacto na inflação

As projeções de elevação de preços com o fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos de entidades patronais como CNC e CNI, que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado integralmente ao consumidor final.

O economista da CNI, Marcelo Azevedo, pondera que a necessidade de contratar mais pessoal gerará um aumento de custos na ponta.

“Há um aumento de custo porque o valor do salário-hora subiu, então haverá um aumento de custo. Todos os produtos serão afetados. Esse é um efeito que se acumula, pois cada setor enfrenta o mesmo problema”, detalha.

Por outro lado, o economista do Ipea, Felipe Pateo, avalia que o impacto inflacionário será limitado, lembrando que os empresários podem ainda absorver essa diferença por meio da redução de seus lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, será um acréscimo de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

Já a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, considera que não há risco de um aumento generalizado de preços.

“Se fosse assim, então, toda vez que o salário mínimo é elevado, teríamos um aumento exponencial da inflação, porque o salário mínimo impacta o conjunto da economia”, compara.

Ela complementa que praticamente todos os setores da economia operam com capacidade ociosa, o que lhes permite expandir a oferta em caso de pressão na demanda.

“Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não afetará o preço do produto. E se a empresa atua em um mercado competitivo, ela não reajustará o preço, pois corre o risco de perder clientes para a concorrência”, justifica.

A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá um efeito similar ao dos aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem redução do PIB e do emprego não são corroboradas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que alcançaram 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não provocaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, aponta a nota técnica do Ipea.

Origem das divergências

A disparidade entre as pesquisas decorre do fato de que os levantamentos partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.

O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI assume que a diminuição do total de horas trabalhadas resultaria em uma redução do produto final.

O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.

“Você pode assumir que haverá ganho de produtividade, ou que não haverá ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que os tipos de hipótese que você está assumindo sejam bem explicitados. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilane ressalta que a diferença entre as pesquisas não é resultado de uma manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, é possível chegar a resultados distintos em razão da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador tem do contexto analisado.

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, complementa.

O desafio da produtividade

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. Ele considera improvável um aumento da produtividade capaz de compensar a diminuição das horas trabalhadas.

Ao elevar a produtividade, uma empresa pode produzir a mesma quantidade com menos tempo de trabalho.

“Nós, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, estamos com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa em comparação com outros países. Acho difícil apostar em uma melhora significativa de produtividade”, explicou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada relativamente extensa como a brasileira, a produtividade se mantém estagnada.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que resolverá o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, possa-se melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, completa.

O técnico do Ipea, Felipe Pateo, afirma que há muitas possibilidades para a adequação das empresas diante da redução da jornada, não sendo possível antecipar uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Precedentes históricos

Em 1988, a Constituição brasileira estabeleceu a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram um estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego.

“As mudanças relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram a sua probabilidade de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”.

O economista da CNI, Marcelo Azevedo, questiona a comparação da atual redução da jornada com a implementada durante a Constituição de 1988, argumentando que a economia mudou drasticamente nesses 40 anos.

“A economia era mais fechada, não havia a globalização como hoje, nem o comércio eletrônico atual. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.