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Os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2026 têm até as 23h59 desta quinta-feira (30) para realizar o procedimento.

O mesmo prazo se aplica aos candidatos que foram isentos da taxa no Enem 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, caso desejem solicitar a gratuidade para a próxima edição do exame.

Ambas as solicitações devem ser efetuadas unicamente através da Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br, que unifica os serviços digitais do governo federal.

Quem tem direito à isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece a gratuidade para candidatos que se encaixam em determinados perfis:

• Estar cursando o último ano do ensino médio em instituição pública no ano de 2026.
• Ter concluído integralmente o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
• Possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. É crucial manter o CadÚnico atualizado para evitar o indeferimento do pedido.
• Ser participante do Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

Para comprovar a ausência no exame do ano anterior, é necessário apresentar documentos que validem as condições declaradas, conforme detalhado no edital do Enem 2026. Os documentos aceitos para justificar a ausência na edição passada estão especificados no edital. Saiba mais aqui.

Resultados e recursos

Conforme o cronograma atualizado, os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados em 13 de maio. Aqueles cujos pedidos forem negados terão o período de 13 a 19 de maio para apresentar recurso. A decisão final sobre os recursos será publicada em 25 de maio.

O Inep ressalta que não enviará comunicações por correio sobre os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção para o Enem 2026. É responsabilidade do candidato acessar a Página do Participante e verificar o status de seu pedido.

Inscrição no Enem

Independentemente do resultado do pedido de isenção, todos os estudantes deverão realizar a inscrição para o Enem em data a ser definida e divulgada em edital futuro.

A inscrição é um procedimento obrigatório para todos, mesmo para aqueles que tiveram a isenção aprovada.

Candidatos que tiverem o recurso de isenção negado definitivamente em 25 de maio precisarão efetuar o pagamento da taxa para garantir a participação no exame.

O Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo fundamental para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a oferecer a certificação de conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos completos, desde que atinjam a pontuação mínima exigida nas provas e na redação.

As notas individuais do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que mantêm convênio com o Inep para aceitação das pontuações do exame.