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De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), cerca de 86% dos cidadãos são favoráveis à obrigatoriedade do teste toxicológico para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A e B.

O estudo, conduzido pelo Instituto Ipsos-Ipec e apresentado na última sexta-feira (24), consultou 2 mil indivíduos residentes em 129 cidades brasileiras.

Embora a Lei nº 15.153/2025 tenha incorporado essa exigência ao Código de Trânsito Brasileiro em dezembro passado, o Ministério dos Transportes informou que a aplicação prática da norma ainda passa por avaliações técnicas.

Vale lembrar que a categoria A é voltada para condutores de motos e similares, enquanto a B abrange veículos de passeio e utilitários leves.

Desde o ano de 2015, motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E já são submetidos a esse tipo de verificação de rotina.

Detalhes dos resultados

A aceitação ao exame supera 80% em todas as regiões do Brasil, mantendo-se estável independentemente do sexo ou nível de instrução dos participantes.

Os dados mostram as seguintes taxas de aprovação por segmento:

• Regiões Norte e Centro-Oeste: 88%;
• Região Nordeste: 87%;
• Regiões Sudeste e Sul: 84%;
• Capitais: 87%;
• Zonas periféricas: 86%;
• Cidades com menos de 500 mil habitantes: 86%;
• Cidades com mais de 500 mil habitantes: 87%;
• Público feminino: 87%;
• Público masculino: 85%;
• Graduados no ensino superior: 91%;
• Nível médio completo: 88%;
• Nível fundamental: 81%.

No recorte por faixa etária, o apoio é mais expressivo entre pessoas de 25 a 44 anos. Já entre os homens mais jovens (16 a 24 anos) e os mais velhos (acima de 45), o índice de aprovação atinge 85%.

A sondagem também aponta que 68% dos entrevistados associam a medida a um fortalecimento do combate ao crime organizado e ao narcotráfico.

Adicionalmente, 69% dos participantes acreditam que a exigência pode reduzir episódios de violência doméstica ligados ao uso de entorpecentes e álcool.

Tramitação no Congresso Nacional

Aprovada pelo Legislativo em junho do ano passado, a Lei 15.153/2025 contou com o respaldo de diferentes alas políticas no Congresso Nacional.

Inicialmente, a Casa Civil tentou vetar a proposta, mas os parlamentares reverteram a decisão em dezembro.

O texto final foi ratificado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializado no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, passando a valer imediatamente.

A nova regra foi inserida especificamente no Parágrafo 10 do Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Contudo, o Ministério dos Transportes, sob gestão de Renan Filho, argumentou que a aplicação efetiva ainda depende de normas complementares.

Em contrapartida, a ABTox defende que a Resolução 923 do Contran já oferece o respaldo necessário para a implementação imediata, seguindo o modelo já adotado para motoristas de carga e passageiros.

Posição do Ministério dos Transportes

Em comunicado, a pasta explicou que a Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST) está analisando a viabilidade técnica da exigência.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) avalia pontos como a capacidade dos laboratórios, o custo para o cidadão e a integração de sistemas para garantir a segurança viária.

Um grupo de relatores foi formado em abril e possui um prazo de 90 dias para entregar os estudos que fundamentarão os próximos passos.

Somente após essa fase técnica é que a Senatran decidirá sobre a regulamentação final da norma.

Enquanto os estudos não são concluídos, a orientação oficial aos Detrans é de que o exame não seja cobrado para as categorias A e B.

O objetivo do governo é garantir que o processo seja padronizado em todo o território nacional e possua segurança jurídica.

Associação Brasileira de Toxicologia

O fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Marcio Liberbaum, recordou que a implementação do teste para motoristas profissionais enfrentou resistências jurídicas antes de se consolidar em 2017.

Ele destacou que, antes da medida, condutores de veículos pesados, embora fossem minoria na frota, estavam envolvidos em mais da metade das colisões fatais.

“Ficou claro que o consumo de substâncias era um fator determinante, o que foi confirmado por pesquisas de opinião”, afirmou Liberbaum.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam uma redução significativa nos acidentes com ônibus e caminhões após o início da fiscalização em 2017.

A entidade estima ainda que a política de testes evitou um prejuízo de aproximadamente R$ 74 bilhões à economia brasileira ao reduzir afastamentos e mortes no trânsito.

O especialista detalhou que o teste identifica o uso recorrente de substâncias, como a cocaína, em um período de seis meses, utilizando uma sensibilidade de 500 picogramas.

“Nessas condições, o condutor perde reflexos e orientação, tornando-se um risco para a segurança pública”, concluiu.