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O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto a apuração da morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira. O incidente ocorreu na última quarta-feira, dia 22, na Pavuna, bairro da zona norte carioca.

A ocorrência foi notificada ao serviço de plantão de monitoramento, em observância ao que estabelece a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

O GAESP/MPRJ prossegue monitorando o curso das investigações, que estão sendo conduzidas tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar as circunstâncias da operação policial, verificar possíveis desvios dos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam fisicamente no local do incidente.

Daniel, que tinha 29 anos, perdeu a vida em uma abordagem policial na Pavuna, quando o veículo que ocupava com dois amigos foi atingido por cerca de 23 projéteis, conforme relatos de testemunhas. Ele chegou a piscar os faróis do carro, tentando sinalizar que eram moradores locais, mas os disparos não foram interrompidos.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação, acusados de homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar. Esse tipo de crime é tipificado na esfera da Justiça Militar. Após a audiência de custódia, o juiz responsável determinou a manutenção da prisão dos dois agentes.

Esclarecimentos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu Karina Paes, viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira. A comissão irá formalizar pedidos à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, requerendo informações detalhadas sobre os procedimentos empregados na ação policial e o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos.

Para a deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, este caso revela um padrão contínuo de violações.

“Existem sérios indícios de emprego excessivo de força e desrespeito aos protocolos, em um cenário que já fez outras vítimas, como a médica Andrea Marins, no mês anterior. Reforçamos, mais uma vez, que não se trata de um incidente isolado”, afirmou a deputada.