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Depois de passar oito meses vivendo em situação de rua no Distrito Federal, decorrente de uma separação familiar, Roberto Senna Trindade, de 45 anos, encontrou acolhimento em um albergue. Ele conseguiu esse suporte após buscar auxílio junto à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública local.

Nesta segunda-feira (27), Roberto compareceu, no centro de Brasília, ao 12º mutirão de serviços destinado à população em vulnerabilidade social. A ação foi organizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contando com a participação ativa de 62 instituições.

Cadeirante, Roberto buscava garantir direitos ainda pendentes, como a obtenção de um documento de identificação para pessoa com deficiência (PCD) e o acesso a auxílio-aluguel ou inclusão em programas habitacionais. Ele também aproveitou a oportunidade para solicitar a transferência de renda do programa federal Bolsa Família e obter o cartão de transporte público gratuito.

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, afirmou Roberto Senna.

Documentação, cidadania e dignidade

Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nacionalmente o programa Registre-se Pop Rua. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e assegurar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para o CNJ, a ausência de documentos essenciais representa uma barreira estrutural que marginaliza pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, impedindo seu acesso a serviços fundamentais como saúde, trabalho, justiça e programas sociais.

A iniciativa conta com a adesão do poder Judiciário em todas as 27 unidades da federação. Anualmente, cada tribunal estadual deverá promover quatro grandes mobilizações de registros civis.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, ressaltou que a política de registro fortalece a cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da emissão de documentos civis, o Registre-se Pop Rua ofereceu atendimentos jurídicos, sociais e educativos.

Vindo da cidade de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, Peter Aparecido Jesus utilizou a oportunidade para obter informações sobre um processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

“Quero saber se posso transferir o processo que corre em segredo de justiça de lá para cá, para Brasília. Esse é um problema que tenho lá”.

Ele chegou ao local da força-tarefa acompanhado da filha Sara, com apenas 23 dias de vida, e da mãe da recém-nascida. Após resolver a questão jurídica, a segunda prioridade de Peter foi solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento de um problema na coluna, sequela de sua antiga profissão de auxiliar de pedreiro. Ele aposta que o benefício previdenciário auxiliará no sustento de sua nova filha.

Segunda chance

Em situação de rua há 14 anos, José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, também foi beneficiado pelos serviços do mutirão em Brasília. Após o Carnaval, ele sofreu um atropelamento em via pública, resultando em fraturas graves no pé (tornozelo e dorso), o que o impede de caminhar e trabalhar.

A principal motivação de José Adilson é garantir sua subsistência durante o período de recuperação, por meio do auxílio por incapacidade temporária. Por isso, ele solicitou apoio dos profissionais de saúde presentes no mutirão para organizar e ajustar seu laudo médico, documento crucial para requerer o benefício junto ao INSS.

Ele descreve a vida nas ruas como um exercício de convivência e respeito para superar o preconceito, que ele considera uma parte “normal” de seu cotidiano.

Moradora de Brasília há 18 anos, Elisângela Bispo dos Santos compareceu à ação para resolver diversas pendências: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre no transporte público, auxílio alimentação e, por fim, a regularização do título de eleitor para votar em outubro deste ano.

Aos 47 anos, Elisângela dorme ao relento próximo à Torre de Televisão, na região central de Brasília, após ter perdido sua moradia anterior, em Taguatinga. Com a chegada do inverno, ela sente frio.

Atualmente, ela sobrevive da venda de artesanato e conta com redes de doação na cidade. Elisângela considera excessivas as dificuldades para acessar seus direitos. No mutirão desta segunda-feira, seu objetivo foi buscar vagas de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Serviços de ponta a ponta

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, também conhecido como Mutirão Pop Rua, congrega mais de 30 instituições, incluindo o poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes também recebem roupas e cobertores arrecadados pelas instituições envolvidas.

O evento visa reunir todos os serviços que o cidadão necessita em um único local, desde o atendimento inicial até o encaminhamento adequado, conforme explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Gonçalves.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Outra pessoa atendida no mutirão foi Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, que buscou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais, sendo direcionada ao ambulatório trans de um hospital local.

Ela relata que já conseguiu emitir o título de eleitor, realizou testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit de saúde bucal no local.

Desde que saiu de casa, Gabrielly reside em um abrigo e valoriza o apoio recebido para sua reinserção na sociedade. Graças aos trabalhadores do abrigo, ela foi informada sobre a realização do mutirão.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão ocorreu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Registre-se Pop Rua

O programa Registre-se Pop Rua – coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ – faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

Além de efetivar direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Mais informações sobre o mutirão foram divulgadas no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.