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O sistema penitenciário de São Paulo tem registrado uma média de 500 óbitos anuais entre a população carcerária, o que se traduz em aproximadamente um falecimento a cada 19 horas. Um levantamento do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública revela que, entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, houve um total de 4.189 mortes de pessoas sob custódia no estado.

Essas informações são detalhadas no relatório "Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas", apresentado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

A persistência desses óbitos nas prisões, conforme aponta o documento, indica uma falha estrutural na proteção da vida dos indivíduos sob responsabilidade do Estado.

"A ocorrência de aproximadamente 500 mortes por ano aponta para um padrão sistemático; não são incidentes isolados, mas sim um sinal estrutural da ineficácia estatal", afirma o relatório.

A elaboração do relatório coube a pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), fundamentada em uma audiência pública promovida no mês anterior pelo Condepe. A iniciativa contou com a colaboração da Defensoria Pública de São Paulo, do Conselho Penitenciário do estado (Copen), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp para mais notícias.

Para Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema carcerário estadual encontra-se em uma situação de "colapso".

"O sistema não consegue prover o atendimento adequado à população atualmente encarcerada. Registramos, anualmente, 500 óbitos de detentos, o que equivale a uma morte a cada 19 horas", declarou ele.

Santiago enfatiza que a proliferação de enfermidades como sarna e tuberculose, juntamente com a deterioração da saúde dos presos, resulta da conjunção de fatores como a ausência de assistência médica e as condições precárias e insalubres dos estabelecimentos prisionais.

"Ao ingressar em uma unidade, o detento depara-se com a superlotação. A carência de um sistema de saúde funcional agrava ainda mais a fragilidade desse sistema, que, reitero, está em colapso", avaliou.

O estudo evidencia a inadequação da cobertura de saúde nas prisões paulistas. Embora 92 unidades possuam equipes de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), outras 78 carecem dessa vinculação.

Nessas últimas, o atendimento é provido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sendo que a maioria dessas instalações não conta com a presença constante de médicos.

"O sistema penitenciário de São Paulo não lida apenas com desafios operacionais, mas com uma violação estrutural do direito à saúde, que impacta diretamente a taxa de mortalidade dos indivíduos privados de liberdade", conclui o documento.

Um dos pontos mais alarmantes, conforme as entidades responsáveis pelo relatório, é a dificuldade de acesso a serviços de saúde externos às prisões. Entre 2024 e 2025, foram efetuados 67.982 atendimentos fora das unidades. Contudo, 22.814 consultas e procedimentos médicos foram cancelados devido à ausência de escolta, abrangendo desde consultas com especialistas e cirurgias até atendimentos emergenciais e exames.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que São Paulo possui a maior população prisional do Brasil, com aproximadamente 200 mil pessoas detidas.

"Inúmeros detentos falecem devido à negligência e à ausência de assistência estatal. Há carência de medicamentos nas prisões, e frequentemente os familiares são obrigados a adquirir os remédios externamente e levá-los aos seus parentes encarcerados."

A conselheira adiciona que a deficiência no atendimento dentro das unidades penitenciárias contribui para o adoecimento físico e mental dos presos, com repercussões também para seus familiares. "Durante as visitas, os relatos que nos chegam são chocantes. É extremamente lamentável, pois o Estado detém essas pessoas, as confina nesses locais e não lhes oferece nada, apenas as submete a uma tortura contínua."

"A cada dia, este sistema se deteriora, oprimindo e desumanizando as pessoas dentro das prisões. O direito mínimo à saúde deveria ser garantido a esses indivíduos, mas eles não o possuem", complementou.

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema carcerário, declarou que "promove ações contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico nas prisões, e implementa as providências indispensáveis para assegurar o atendimento aos detentos, em conformidade com os protocolos definidos pelos órgãos de saúde".

A secretaria acrescentou que "todas as unidades prisionais do estado dispõem de assistência médica fornecida por equipes próprias ou, em 92 delas, em colaboração com os municípios, através da pactuação CIB-62".

O comunicado da SAP detalha ainda que "a partir de 2024, a população carcerária passou a ter acesso a um serviço de telemedicina especializado, que efetua, em média, mais de três mil consultas mensais. Por intermédio dessa modalidade, os custodiados são examinados por profissionais em áreas como psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia, entre outras especialidades".

A Secretaria da Administração Penitenciária afirma que "além de expandir a capacidade de atendimento, essa iniciativa aprimora a logística e oferece suporte para situações que exigem urgência ou avaliação presencial especializada, com o devido encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando pertinente".

A SAP também informou na nota à Agência Brasil que "mantém uma estrutura de atendimento para detentos que ingressam no sistema com condições de saúde preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose".

"Esses pacientes recebem acompanhamento em conformidade com os protocolos do SUS, inclusive em cenários que demandam medidas de isolamento", conclui a nota.