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O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), deferiu nesta quarta-feira (22) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas forneçam documentos referentes à sua passagem pelo serviço militar.

A remessa desses registros ao STM é fundamental para o processo que definirá a possível expulsão de Bolsonaro, um capitão da reserva, do exército. A medida decorre da sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal relacionada à suposta trama golpista.

Conforme a decisão, o Exército deverá encaminhar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro, cobrindo o período de 1971 a 1988. Isso inclui o histórico disciplinar completo, uma certidão sobre a existência ou ausência de punições, eventuais elogios e uma lista de condecorações, medalhas e honrarias recebidas.

A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também foram instruídos a verificar e informar sobre quaisquer registros de condecorações e honrarias em seus arquivos.

Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) havia protocolado no STM as ações visando à decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.

A Constituição estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser desligado em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi sentenciado pelo Supremo a 27 anos e três meses de reclusão.

Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a cassação da patente de outros militares da reserva, como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier, que igualmente foram condenados pelo STF.