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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público, na noite da última quinta-feira (23), o acórdão referente ao julgamento que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade até o ano de 2030.

A divulgação deste documento, que detalha os fundamentos jurídicos dos votos dos ministros, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome, nos próximos dias, a análise sobre o modelo das eleições para o mandato-tampão do governo estadual: se serão por voto popular (diretas) ou por escolha dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ou seja, indiretas.

Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, indicando que aguardava a publicação do acórdão para apresentar seu voto.

Até o presente momento, o placar no Supremo aponta para uma maioria de 4 votos a 1 em favor da realização de eleições indiretas para preencher o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.

O Supremo analisa uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas para a gestão provisória do estado.

Enquanto a questão não é resolvida de forma conclusiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanecerá no exercício interino do cargo de governador do estado.

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Entenda

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Em decorrência dessa decisão, a corte eleitoral estabeleceu a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Posteriormente, o PSD apresentou um recurso ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro havia renunciado ao seu mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado, cujo limite era 4 de abril.

Essa atitude foi interpretada como uma estratégia para induzir a escolha por eleições indiretas, em detrimento das diretas. Com sua saída, o ex-governador poderia exercer influência na eleição de um aliado para o governo provisório. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou a função em 2025 para assumir um posto no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a posição de vice-governador permanece vaga.

O próximo na linha de sucessão seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Contudo, o deputado foi cassado pela mesma decisão do TSE que condenou Castro, resultando em sua saída do cargo parlamentar.

Após a vacância do cargo de Bacellar, o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo que fosse reconhecido como governador interino, alegando sua posição na linha sucessória estadual.

Até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre o impasse, Ricardo Couto continuará à frente do governo estadual de forma provisória.