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Um mês após elevar a porcentagem de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a financiamentos de projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou o incentivo à produção interna nas modalidades de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR).

Em deliberação realizada nesta quinta-feira (23), o CMN introduziu modificações nos critérios de seleção para os financiamentos voltados à inovação e digitalização, utilizando recursos do FAT remunerados pela TR, que atualmente flutua entre 0,16% e 0,17% mensais, correspondendo a pouco mais de 2% anuais. Esses fundos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a operação dos empréstimos.

A nova diretriz prioriza a aquisição de hardwares de informática e automação fabricados com tecnologia nacional. Contudo, não impede que os recursos também sejam empregados no financiamento de bens produzidos no Brasil que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define os requisitos mínimos para a manufatura local.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova norma intensifica o fomento à produção nacional sem desconsiderar outras alternativas já estabelecidas. O governo enfatiza que a iniciativa não gerará custos adicionais ao erário, visto que os recursos provêm do FAT constitucional, já contemplado em lei, sem implicar despesas primárias para a União.

Urgência na implementação

De acordo com o ministério, devido à natureza premente do assunto, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua divulgação. O objetivo, conforme explicado pela pasta, é prevenir efeitos adversos no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem deste tipo de financiamento com verbas do FAT.

Estabelecido pela Constituição de 1988, o FAT possui três objetivos principais: prover recursos para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer programas de capacitação profissional.

O CMN, sob a liderança do ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.