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O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), anunciou na última quarta-feira (22 de abril) sua intenção de se encontrar com o presidente do Grupo Serra Verde. O objetivo da reunião, agendada para a quinta-feira seguinte (23 de abril), é discutir a recente aquisição da mineradora de terras raras pela companhia norte-americana USA Rare Earth. A transação, avaliada em US$ 2,8 bilhões em dinheiro e ações, foi um dos maiores negócios já registrados no setor mineral brasileiro, conforme revelado no dia 20 do mesmo mês.

Situada em Minaçu, no norte de Goiás, a Serra Verde destaca-se como o único produtor em larga escala, fora do continente asiático, de quatro elementos de terras raras (ETRs) considerados críticos e essenciais para o desenvolvimento de tecnologias contemporâneas.

Daniel Vilela expressou a expectativa de que todas as etapas de processamento e a evolução da cadeia de agregação de valor dos minérios sejam realizadas em solo goiano. "É o que vamos demandar e perseguir, em comum acordo com empresas de qualquer nação ou origem que venham a adquirir as jazidas de terras raras em nosso estado", declarou o governador.

O líder do Executivo goiano ressaltou, ademais, a necessidade de ações céleres e assertivas por parte do governo federal no que tange às terras raras. "Este assunto é central no cenário geopolítico mundial, e Goiás tem se posicionado na vanguarda. Firmamos dois acordos de cooperação, um com o Japão e outro com os Estados Unidos, com a visão de que o Brasil não pode mais permitir que seus minérios sejam exportados sem beneficiamento e agregação de valor, enquanto ficamos apenas com os encargos ambientais. Nosso propósito é cobrar que haja investimentos na valorização desse minério dentro do próprio território goiano", enfatizou Daniel Vilela.

Debate na Câmara dos Deputados

O projeto de lei (PL 2780 de 2024), que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos, apresentava grande probabilidade de ser submetido à votação na Câmara dos Deputados naquela mesma quarta-feira. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia incluído a proposta na agenda. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), prevê também a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, que seria ligado ao Ministério de Minas e Energia.

A progressão desse marco regulatório para a exploração de terras raras no Brasil aconteceu apenas dois dias após a divulgação da aquisição do Grupo Serra Verde do Brasil.