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Apesar de sua impopularidade, a taxação sobre compras internacionais de baixo valor, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, trouxe resultados benéficos para o Brasil, conforme um estudo divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a CNI, essa regulamentação contribuiu para frear as importações, garantindo mais de 100 mil postos de trabalho e impulsionando a atividade econômica nacional. A confederação reportou que bilhões de reais em mercadorias estrangeiras deixaram de entrar no país, enquanto a arrecadação tributária federal foi fortalecida.

A metodologia da CNI para apurar os impactos do Imposto de Importação baseou-se na média do valor das remessas em 2025, contrapondo as projeções de volume de importações da entidade para o ano anterior com os dados efetivamente registrados.

Principais resultados do estudo

• Importações evitadas: R$ 4,5 bilhões;
• Empregos mantidos no Brasil: 135,8 mil;
• Valor movimentado na economia nacional: R$ 19,7 bilhões;
• Redução de 10,9% no total de encomendas internacionais entre 2024 e 2025;
• Diminuição de 23,4% no volume de remessas no primeiro semestre de 2025, comparado ao mesmo período de 2024, antes da implementação da taxa;
• Receita tributária gerada: R$ 1,4 bilhão em 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2025.

Conforme a CNI, a aplicação da tributação diminuiu a competição desleal de produtos estrangeiros, notadamente provenientes da China, proporcionando um alívio para a indústria nacional.

“A finalidade primordial da ‘taxa das blusinhas’ não reside em onerar o consumidor, mas sim em salvaguardar a economia. É fundamental tornar a indústria brasileira competitiva para assegurarmos a preservação de empregos e a criação de renda", declarou Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, em comunicado.

Ele complementou: "Não somos contrários às importações. Elas são benéficas e fomentam a competitividade, mas é imperativo que ingressem no Brasil em condições equitativas.”

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Detalhes sobre a cobrança

A regulamentação impõe um Imposto de Importação de 20% sobre aquisições internacionais com valor de até US$ 50. Essa norma foi implementada em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, concebido para padronizar o comércio eletrônico transfronteiriço.

Em termos práticos, a tributação é efetuada no ato da compra, otimizando a fiscalização e minimizando a ocorrência de fraudes.

Impacto nas importações

Após a implementação da nova regra, observou-se uma diminuição no volume de pedidos:

• Em 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas;
• Em 2025, esse total diminuiu para 159,6 milhões.

Caso a taxação não tivesse sido aplicada, as projeções da indústria indicavam que o volume de pacotes ultrapassaria 205 milhões, evidenciando o efeito direto da medida na contenção das compras internacionais.

Anteriormente à alteração, produtos importados de baixo custo frequentemente ingressavam no território nacional sem a devida quitação de todos os tributos, ao passo que os artigos produzidos internamente eram taxados de forma regular.

Para a CNI, essa situação criava uma disparidade competitiva. A nova regulamentação, contudo, promove um maior equilíbrio entre os produtos brasileiros e os importados.

Medidas antifraude

A CNI acrescenta que a "taxa das blusinhas" também desestimulou práticas como o subfaturamento, o fracionamento de pedidos e o emprego inadequado de isenções, que eram recorrentes antes da implementação da cobrança.

Graças ao novo sistema, as plataformas de comércio eletrônico internacionais são obrigadas a declarar e a recolher os impostos no momento da transação, o que intensifica o controle e diminui as irregularidades.

Repercussões econômicas

Para além da contenção das importações, a iniciativa resultou em um aumento da arrecadação federal proveniente de compras de baixo valor, saltando de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Conforme a CNI, para o setor industrial, o efeito mais significativo é a salvaguarda da produção interna, garantindo a preservação de postos de trabalho e a geração de renda em território nacional.