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A proposta segue agora para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, será encaminhada ao plenário.

A comissão de defesa dos direitos da Mulher, integrante da Câmara dos Deputados, deu sinal verde a um projeto que impede a concessão de liberdade provisória a indivíduos acusados de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Atualmente, durante a audiência de custódia, o juiz tem a obrigação de negar a liberdade provisória ao réu caso ele seja reincidente, integre organização criminosa ou porte arma de fogo de uso restrito. O novo projeto visa alterar o Código de Processo Penal.

O colegiado acolheu uma versão apresentada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSB-RJ), ao projeto de Lei 3317/24, de autoria da deputada Silvye Alves (UB-GO).

Enquanto a redação original previa uma proibição geral para a prática de violência doméstica contra a mulher, a relatora especificou a vedação para crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra o público feminino.

Em seu parecer, a relatora destacou a relevância da modificação, citando dados que apontam uma alta probabilidade de reincidência por parte do agressor, caso seja liberado antes do julgamento.

A deputada Laura Carneiro defendeu que o sistema jurídico necessita de diretrizes claras e mais rigorosas para coibir o aumento de feminicídios no Brasil, argumentando a favor da aprovação do texto como uma medida preventiva.

“Ao negar a liberdade provisória, garantimos que a lei ofereça uma proteção adicional às mulheres, impedindo que elas vivenciem a ameaça constante de novos atos de violência enquanto o processo judicial está em curso”, ressaltou.

A matéria será agora examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Posteriormente, o projeto será submetido à votação do plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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