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A desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), negou o pedido da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para que vídeos da ex-deputada Joice Hasselmann (Podemos) fossem retirados da internet.

Michelle Bolsonaro acionou a Justiça após a publicação de vídeos nos quais Joice Hasselmann a descreveu como “santinha do pau oco”, “amante” e afirmou que a ex-primeira-dama possui um “passado mais sujo do que pau de galinheiro”.

Anteriormente, a 16ª Vara Cível de Brasília já havia recusado um pedido liminar para a exclusão das postagens. A defesa de Michelle Bolsonaro argumentou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve respeitar os limites da honra e da imagem, que são protegidos pela Constituição.

De acordo com os advogados da ex-primeira-dama, as declarações de Joice Hasselmann ultrapassaram o direito de crítica, configurando uma clara violação à honra subjetiva e objetiva de sua cliente.

Ao analisar o pedido de antecipação de tutela recursal, a desembargadora do TJDFT observou que, apesar de as expressões usadas por Joice Hasselmann poderem ser consideradas “ácidas ou deselegantes”, a remoção imediata do conteúdo, sem uma análise aprofundada das provas, caracterizaria “censura prévia”, o que é proibido pela lei.

“Quanto ao perigo de dano (periculum in mora), embora a rápida disseminação de conteúdo na internet seja uma característica da era digital, o dano à imagem, uma vez consumado pela publicização, pode ser reparado por outras vias, como o direito de resposta ou a indenização por danos morais, a serem analisados em momento processual oportuno. A intervenção judicial para remoção imediata, em cognição sumária, não se justifica sem uma demonstração inequívoca de que o prolongamento da veiculação, até a instrução processual, acarrete prejuízo irreversível que não possa ser compensado posteriormente”, explicou a magistrada em sua decisão datada de 5 de novembro.

Por Metrópolis

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