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Nesta sexta-feira, 17 de abril, o governador Daniel Vilela oficializou a adesão de Goiás ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Este regime, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e detalhado pelo Decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026, é uma iniciativa do governo federal. Seu propósito é oferecer um subsídio provisório aos importadores de diesel, visando estabilizar o custo do combustível no Brasil. A subvenção total é de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, dividida igualmente entre a União e os estados, o que significa um aporte de R$ 0,60 por litro por parte de Goiás.

Através de suas plataformas digitais, Daniel Vilela enfatizou a relevância do diesel para a economia de Goiás e os efeitos da conjuntura internacional. Ele afirmou: “Nosso objetivo é contribuir para a manutenção dos preços nas bombas, assegurar o fornecimento e salvaguardar tanto a saúde fiscal quanto o poder de compra dos cidadãos. Goiás é um dos maiores consumidores de diesel do país, e não podemos admitir que nossa economia seja prejudicada pela crise global do petróleo e pela instabilidade mundial.”

O documento de adesão estadual estabelece que o repasse de recursos para a União será efetuado por meio da retenção direta no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Conforme a recomendação contida no decreto que regulamenta a medida provisória federal, o termo de adesão de Goiás indica que, sob uma perspectiva técnico-operacional, a retenção automática no FPE é o método preferencial.

Vilela já havia antecipado a adesão de Goiás a este regime emergencial durante sua posse, em 31 de março. Na ocasião, ele declarou: “Nossa intenção é oferecer nossa parcela de colaboração para evitar que a população sofra ainda mais com novas elevações de preços. Qualquer ajuste no valor do diesel, um combustível vital para o transporte rodoviário, que é o principal do Brasil, impacta diretamente os consumidores, e isso é algo que desejamos evitar.”

A deliberação foi precedida por diálogos com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Um estudo elaborado pela Secretaria da Economia de Goiás, e apresentado ao governador, aponta que o montante máximo a ser investido pelo governo estadual na subvenção do diesel será de R$ 107,2 milhões, com validade até 31 de maio de 2026, em conformidade com as diretrizes do programa.

Impactos do cenário global

De acordo com o Executivo de Goiás, a escolha de aderir à subvenção é uma resposta à atual instabilidade dos preços internacionais do petróleo. Essa volatilidade é impulsionada, em grande parte, pelo conflito no Oriente Médio, que tem provocado a alta nas cotações, e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, rota por onde transita aproximadamente 20% da produção mundial de petróleo.

A principal inquietude do governo estadual reside nos impactos diretos sobre a previsibilidade dos preços e os custos da cadeia produtiva, com especial atenção aos segmentos de transporte e agropecuária. Daniel Vilela assegura que “a adesão visa mitigar os efeitos inflacionários na economia, colaborar para a estabilidade do abastecimento e manter o equilíbrio fiscal do Estado, sempre considerando a natureza excepcional e provisória desta ação”.