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O Rio de Janeiro sancionou uma nova lei que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida, publicada no Diário Oficial, visa reforçar a segurança das mulheres fluminenses durante seus deslocamentos.

A legislação se aplica a motoristas de ônibus, aplicativos e táxis, determinando protocolos para que esses profissionais possam agir diante de situações de violência dentro dos veículos. O foco principal é oferecer assistência imediata à vítima e acionar as autoridades competentes.

A deputada Lilian Behring (PCdoB), responsável pelo projeto, ressaltou a importância da lei para combater uma realidade ainda presente na vida de muitas mulheres.

Lei busca garantir segurança e dignidade no transporte público

“Esta lei surge da necessidade de escutar mulheres que se sentem inseguras ao utilizar o transporte público. É inaceitável que um meio de locomoção se torne um palco para violência e intimidação”, afirmou a deputada.

Um dos pontos centrais da nova política é a capacitação dos trabalhadores do setor. O treinamento visa habilitá-los a reconhecer cenários de risco e a adotar as condutas apropriadas para proteger as passageiras.

“Nosso intuito é capacitar e instruir esses profissionais para que saibam como intervir. Uma ação rápida pode ser decisiva para interromper um ato de violência e assegurar a proteção da pessoa afetada”, explicou Lilian Behring.

A lei também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) estabeleça um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias às instâncias de segurança.

Segundo a parlamentar, a iniciativa fortalece a rede de apoio às mulheres e facilita o acesso a canais de comunicação para registrar queixas.

“Ao criar um canal de comunicação dentro do próprio sistema de transporte, facilitamos o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e recebam o suporte necessário. Estamos transformando a estrutura do serviço em uma proteção efetiva”, concluiu.