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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o próximo dia 29 a análise de uma proposta de instrução normativa. O documento abordará os procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como "canetas emagrecedoras".

Esta nova regulamentação integra um conjunto de estratégias delineadas no plano de ação divulgado em 6 de maio, que compreende tanto medidas regulatórias quanto de fiscalização relacionadas a esses fármacos.

Conforme a agência, a instrução normativa estabelecerá diretrizes e exigências técnicas específicas relativas à importação, qualificação de fornecedores, testes de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A crescente procura pelas chamadas "canetas emagrecedoras", que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem impulsionado o mercado ilícito desses medicamentos. Atualmente, a aquisição legal exige retenção de receita médica. Diante dos potenciais riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio clandestino, incluindo versões manipuladas sem autorização.

O texto preliminar que será debatido pela diretoria colegiada está disponível para consulta no portal da Anvisa.

Grupos de trabalho para controle sanitário

Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias que estabelecem dois grupos de trabalho (GTs) com a finalidade de apoiar a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, instituído pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 cria o segundo grupo, que terá como missão acompanhar e avaliar a execução de um plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios para a tomada de decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aprimoramento.

Colaboração com conselhos profissionais

Também nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção visando promover o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras.

O objetivo da iniciativa, segundo a agência, é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, zelando pela saúde da população brasileira.

"A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas", informou a agência em seu comunicado.

Medidas de proibição e apreensão

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, cuja empresa produtora não foi identificada. A decisão também veta a comercialização, distribuição, importação e o uso desses produtos.

"Amplamente divulgados na internet e comercializados como medicamentos injetáveis de GLP-1, esses produtos são popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, mas não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa", esclareceu a agência.

Em comunicado, o órgão ressaltou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, "não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Por essa razão, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.

Contrabando do Paraguai

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai que transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo estava sob monitoramento por suspeita de transportar material ilícito. No momento da abordagem, havia 42 passageiros a bordo, que foram encaminhados à Cidade da Polícia.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante, em posse de uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia comercializados irregularmente no território nacional. Entre os itens estavam anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.