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Interessados em obter gratuidade na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 têm até esta sexta-feira para formalizar o pedido de isenção. A mesma data limite vale para candidatos que precisam justificar a ausência na edição anterior para garantir a participação gratuita.

O procedimento para solicitar a isenção deve ser realizado na Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece a isenção da taxa de inscrição nas seguintes situações:

· Alunos cursando o último ano do ensino médio em instituições públicas no ano de 2026;

· Estudantes que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais em escolas privadas, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio;

· Indivíduos de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, instituído pelo Ministério da Educação (MEC).

É fundamental que os candidatos que se enquadram nesses perfis solicitem ativamente a dispensa do pagamento, pois a isenção não é concedida automaticamente.

O Inep ressalta a importância de manter o cadastro no CadÚnico regularizado para que os pedidos de isenção sejam aceitos. A falta de atualização pode resultar no indeferimento da solicitação.

Justificativa de ausência em 2025

Candidatos que obtiveram a isenção para o Enem 2025, mas não compareceram às provas e desejam solicitar a isenção novamente em 2026, deverão apresentar uma justificativa para a ausência.

A documentação comprobatória deve seguir rigorosamente as especificações do edital e ser legível para análise, sob o risco de ser considerada inválida. Exemplos de documentos aceitos incluem boletim de ocorrência policial em casos de roubo ou acidente de trânsito, ou certidão de casamento/declaração de união estável se o evento ocorreu nos nove dias anteriores à aplicação das provas.

O Inep aceita apenas os formatos PDF, PNG e JPG, com tamanho máximo de 2MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão considerados.

A justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser enviada através da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

Os resultados referentes às solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Aqueles cujos pedidos forem negados pela autarquia terão a oportunidade de interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. As decisões finais sobre os recursos serão comunicadas em 22 de maio.

As diretrizes e prazos para os pedidos de isenção do Enem 2026 estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O período para a inscrição geral nas provas ainda será definido e anunciado pelo Ministério da Educação. É importante frisar que mesmo os candidatos com isenção aprovada precisam realizar a inscrição para participar do exame.

Sobre o Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo fundamental para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Adicionalmente, desde a edição de 2025, o Enem também passou a certificar a conclusão do ensino médio para estudantes com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação.

As notas obtidas no Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep.