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Na cerimônia de assinatura do Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira (14), ocorrida no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o ensino público gratuito brasileiro não demanda a proliferação de unidades cívico-militares.

O mandatário argumentou que jovens interessados na carreira das Forças Armadas devem buscar formação específica no futuro, mas que, durante a fase escolar, precisam seguir as diretrizes pedagógicas do Ministério da Educação, assim como os demais cidadãos do país.

Ao classificar o projeto como uma peça fundamental para o setor, Lula reforçou o compromisso de execução da proposta pelos próximos dez anos. Ele destacou que o sucesso das medidas depende do engajamento social e de uma fiscalização rigorosa dos objetivos estabelecidos.

O novo planejamento estabelece 19 metas centrais, com revisões periódicas a cada dois anos, abrangendo desde a primeira infância até os ensinos fundamental e médio.

As diretrizes também englobam o ensino em tempo integral, a inclusão escolar, a formação profissionalizante e tecnológica, além do fortalecimento do ensino superior e da infraestrutura básica das escolas.

"É nosso dever garantir que ninguém, independentemente de ideologia ou posição, negligencie a implementação do que foi acordado", pontuou o presidente.

Aporte financeiro

Entre os pontos de destaque do PNE está a previsão de elevar o investimento público no setor, passando dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, com o intuito de atingir 10% até o encerramento de 2036.

No âmbito da educação infantil, a meta é universalizar a pré-escola em dois anos e suprir totalmente a demanda por creches. O plano ainda foca na alfabetização completa até o segundo ano do ensino fundamental e na ampliação do turno para sete horas em 65% das unidades públicas até 2036.

Lula enfatizou a importância do controle social, observando que o histórico brasileiro nem sempre priorizou o desenvolvimento educacional.

O chefe do Executivo ressaltou que o grande desafio atual é motivar crianças e adolescentes a valorizarem o ambiente escolar.

"Cabe a nós demonstrar a relevância do aprendizado na construção do futuro de cada estudante", disse.

Posicionamentos críticos

O presidente também direcionou críticas a setores da sociedade que defendem um ensino restrito a grupos privilegiados.

Ele recordou períodos em que a gestão pública ignorava grande parte da população e mencionou a resistência enfrentada por políticas de inclusão, como as cotas.

Lula citou ainda as barreiras impostas ao ingresso de quilombolas e indígenas nas universidades.

"Precisamos dialogar e convencer a sociedade, evitando que as pessoas se tornem suscetíveis a narrativas infundadas", declarou.

O petista defendeu uma postura ativa da sociedade civil diante de possíveis retrocessos ou ataques ao sistema de ensino.

Ele questionou a falta de mobilização em episódios passados de cortes de bolsas e precarização das instituições federais de ensino superior.

Objetivos estratégicos

Para os ciclos finais, o PNE projeta que metade dos alunos do ensino médio esteja matriculada em cursos técnicos, além de assegurar conectividade de alta velocidade em toda a rede pública.

No ensino superior, a intenção é que 40% da população entre 18 e 24 anos tenha acesso à faculdade, além de buscar que o corpo docente seja composto por 95% de mestres e doutores.

Qualidade e equidade

Leonardo Barchini, ministro da Educação, afirmou que este é o plano mais robusto já elaborado, com foco direto na redução de desigualdades.

Segundo o ministro, o documento inova ao estabelecer metas claras para a educação indígena, quilombola, rural e para o ensino em libras, priorizando a diversidade.