Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

Estudantes que foram isentos da taxa no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova em novembro passado, têm até as 23h59 de 24 de abril para apresentar justificativa se desejarem o benefício novamente no Enem 2026.

O prazo final também se aplica àqueles que pretendem solicitar a isenção do pagamento para a próxima edição do certame.

Ambos os processos devem ser realizados exclusivamente por meio da Página do Participante, utilizando as credenciais de acesso da conta Gov.br.

Para validar a falta no exame anterior, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo alegado, conforme as diretrizes estabelecidas no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que detalha cada situação passível de justificativa.

As seguintes condições são aceitas pelo órgão:

• Emergências de saúde: atestados médicos ou odontológicos claros que indiquem a necessidade de repouso ou contenham a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
• Ocorrências policiais: boletins de ocorrência de furtos, roubos ou acidentes com dados do participante e registro do fato ocorrido antes do início das provas.
• Casamento ou união estável: certidão ou contrato oficial emitido até nove dias antes do primeiro dia do exame.
• Luto familiar: certidão de óbito de parente próximo ocorrido no período de nove dias que antecede a prova.
• Licença-maternidade: atestado médico ou certidão de nascimento/adoção que comprove a condição da participante.
• Paternidade: certidão de nascimento ou termo de adoção ocorrido em até 20 dias antes do primeiro domingo de aplicação.
• Mudança de residência: comprovante de deslocamento de familiares diretos ou cônjuges para outro município.
• Trabalho: declaração formal de exercício profissional no período das provas, contendo CNPJ, assinatura e carimbo do empregador.
• Atividades estudantis: documento assinado comprovando participação em eventos escolares oficiais, no Brasil ou no exterior.
• Intercâmbio acadêmico: declaração de instituição de ensino estrangeira confirmando o vínculo no período das provas.
• Privação de liberdade: mandado judicial ou documento similar assinado por autoridade competente.

Acompanhe as atualizações da Agência Brasil pelo WhatsApp

Normas para envio

É fundamental que os arquivos enviados estejam nítidos para a avaliação, sob risco de invalidação do pedido caso a leitura seja impossibilitada.

O sistema aceita apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho limite de 2 megabytes por documento.

Documentações assinadas pelos próprios estudantes ou por seus responsáveis legais, de caráter autodeclaratório, não possuem validade para este fim.

O nome completo do candidato que faltou em 2025 deve estar presente em todos os comprovantes submetidos ao portal.

As declarações apresentadas precisam estar devidamente datadas e conter a assinatura do emissor.

Uma vez finalizado o envio na plataforma, o sistema não permite a troca ou substituição dos documentos anexados.

O Inep ressalta que o fornecimento de dados falsos para obter a isenção resultará na exclusão do candidato e na obrigatoriedade de ressarcir os custos da inscrição, além de possíveis sanções penais por crime contra a fé pública.

Cronograma e retornos

A resposta sobre o deferimento das justificativas e dos pedidos de isenção será publicada pelo Inep no dia 8 de maio.

Candidatos com solicitações indeferidas poderão interpor recurso entre 11 e 15 de maio, com o veredito final previsto para 22 de maio.

O Inpe alerta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação automática no exame.

Todos os interessados em realizar o Enem 2026 deverão efetuar a inscrição formal no período estipulado pelo cronograma que será publicado pelo MEC.

Caso o recurso de isenção seja negado definitivamente, o estudante precisará quitar o boleto da taxa para confirmar sua inscrição no certame.

O órgão esclarece que não envia comunicados físicos por correio para informar os resultados dos pedidos de isenção ou justificativa.

Cabe ao próprio participante monitorar o status de sua solicitação diretamente na Página do Participante.

Sobre o exame

O Exame Nacional do Ensino Médio atua como o principal mecanismo de acesso ao ensino superior no país, integrando programas federais como Sisu, Prouni e Fies.

Desde a edição de 2025, a prova também serve para certificar a conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos que atinjam o desempenho mínimo exigido em todas as áreas e na redação.

Além disso, as notas obtidas podem ser utilizadas para ingressar em universidades portuguesas que possuem acordos de cooperação com o Inep para aceitar o desempenho dos brasileiros.