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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6x1), será avaliada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6x1, a proposta sugere a redução da jornada semanal, atualmente em 44 horas, para 36 horas ao longo de dez anos. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.

A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição solicitar vista da matéria na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), emitiu parecer favorável à admissibilidade da PEC, considerando a redução da jornada de trabalho constitucionalmente viável.

Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que uma comissão especial será criada para aprofundar a análise do texto. Essa comissão terá um prazo de 10 a 40 sessões plenárias na Câmara para emitir um parecer, que poderá ser pela aprovação ou rejeição da PEC, antes de seguir para votação em plenário.

Considerando que essa tramitação pode se estender por vários meses e diante de declarações de líderes da oposição sobre possíveis tentativas de obstruir a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL visa acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência tem um prazo de 45 dias para ser votado; caso contrário, ele impede a votação de outras matérias no plenário da Câmara.

Arthur Lira ressaltou que, embora seja prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, a Câmara prosseguirá com a análise da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição em questão consolida as iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem argumentado que a proposta do Executivo não entra em conflito com a PEC em andamento na Câmara, conforme explicado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada dentro do prazo estipulado, o PL perderá sua necessidade. Contudo, o rito da PEC é mais prolongado que o do PL. O PL avançará e poderá efetivar a redução da jornada de trabalho, sendo posteriormente consolidada por meio de PEC para evitar que futuras ações tentem reverter o aumento da jornada, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.