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O governo federal apresentou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (114 de 2026) que visa criar um mecanismo para a diminuição de tributos sobre combustíveis, caso haja um acréscimo na arrecadação proveniente de receitas do petróleo. A iniciativa foi formalizada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda informou que a medida implicaria novos cortes diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan esclareceu a informação posteriormente.

“Não estamos anunciando a redução de tributos de forma geral, mas sim um mecanismo em discussão com o Congresso para atenuar os impactos da guerra”, explicou o ministro, referindo-se às consequências do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

A proposta estabelece que os ganhos extraordinários com petróleo, como royalties e a venda de petróleo do pré-sal, sejam utilizados para subsidiar a redução de impostos sobre os combustíveis.

As alíquotas que poderiam ser reduzidas incluem o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), aplicadas ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A versão preliminar da proposta sugere que o regime especial vigoraria durante o período da guerra no Oriente Médio. Assim que um aumento nas receitas for identificado, o presidente da República teria a prerrogativa de emitir um decreto para conceder as desonerações.

As reduções tributárias teriam validade de dois meses, com avaliações periódicas ao final desse prazo.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa abordagem asseguraria a neutralidade fiscal, sem afetar as contas públicas.

“Caso ocorra um aumento excepcional de receita, esse valor servirá como contrapartida para a diminuição dos impostos sobre esses combustíveis”, declarou Moretti.

O ministro detalhou que cada R$ 0,10 de redução nos tributos da gasolina, mantida por dois meses, teria um impacto estimado de R$ 800 milhões.

Articulação política para a medida

A concretização da proposta depende da articulação política com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será debatido na próxima terça-feira com os líderes da Câmara dos Deputados.

Ele também mencionou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressaram apoio à iniciativa.

Medidas recentes de controle de preços

Nos últimos meses, o governo implementou diversas ações para conter a escalada dos preços dos combustíveis. Entre elas, destacam-se a isenção de PIS/Cofins para o diesel e a concessão de subsídios que atingiram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o nacional.

De acordo com a Petrobras, os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 no preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel beneficiam-se da alíquota zerada de PIS e Cofins. No entanto, a gasolina e o etanol permanecem com a mesma carga tributária anterior ao início do conflito no Oriente Médio.