Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

As empresas do setor aéreo dispõem agora de um novo recurso para gerenciar o recente aumento de seus custos, notadamente os relacionados a combustíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (23) a criação de uma linha de crédito destinada a auxiliar as companhias aéreas.

Esta iniciativa permitirá que empresas de transporte aéreo doméstico obtenham empréstimos focados em capital de giro, essenciais para a manutenção das operações cotidianas, como o pagamento a fornecedores, salários e outras despesas urgentes.

Origem dos recursos

Os fundos para essa linha de crédito provirão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), um fundo público concebido para impulsionar o desenvolvimento do setor aéreo.

Na prática, o FNAC disponibilizará os recursos às empresas por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de outras instituições bancárias credenciadas pelo BNDES.

Mecanismo de funcionamento

A linha de crédito estabelece condições específicas:

• Período total para quitação: até 5 anos;
• Período de carência: até 1 ano sem a necessidade de amortizar o valor principal;
• Taxa de juros base: 4% ao ano, acrescida das taxas cobradas pelos bancos intermediários.

Conforme comunicado pelo Ministério da Fazenda, este modelo visa proporcionar um alívio financeiro às empresas, capacitando-as a superar desafios de curto prazo antes de iniciar o pagamento da dívida.

Governo isento de responsabilidade pelo risco

Os empréstimos concedidos sob esta linha não contarão com a garantia governamental. Em caso de inadimplência por parte da empresa, o ônus financeiro recairá sobre a instituição bancária credora, que será responsável pela análise prévia de risco.

Adicionalmente, por se tratar de uma operação financeira, a medida não implicará em impacto direto nas finanças públicas.

Motivação para a criação da medida

O setor aéreo tem enfrentado pressões significativas devido ao aumento dos custos operacionais, com destaque para os gastos com combustível, que representam uma parcela considerável das despesas das companhias.

Essa conjuntura tem gerado dificuldades de liquidez para as empresas no curto prazo.

O objetivo da nova linha de crédito é:

• Prevenir o cancelamento de voos;
• Assegurar a continuidade da oferta de transporte aéreo no território nacional;
• Minimizar a necessidade de repassar os aumentos de custos para o preço das passagens.

Impacto para os passageiros

Embora a medida não promova uma redução imediata no valor das passagens aéreas, ela busca evitar aumentos em curto prazo. Ao facilitar o acesso a crédito com custos mais baixos, o governo espera que as companhias possam gerenciar suas despesas sem a necessidade de elevar os preços de forma abrupta.

A nova regulamentação entra em vigor imediatamente após sua publicação. O CMN, sob a presidência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.