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O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento em ambiente virtual da ação na qual o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta acusações de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Iniciado na última sexta-feira (17), o processo já registra um placar provisório de 4 votos a 0, todos favoráveis à condenação do antigo parlamentar.

Além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também já manifestaram seus votos. Uma nova data para a continuação da análise do caso ainda não foi estabelecida.

A ação judicial foi iniciada pela deputada em resposta a uma publicação de Eduardo Bolsonaro em suas plataformas digitais.

Em 2021, o então deputado afirmou que o projeto de lei de autoria da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como propósito atender aos interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, um dos acionistas de uma empresa do setor de higiene pessoal.

O ministro Moraes proferiu voto pela condenação, estipulando uma pena de um ano de reclusão em regime aberto. Em sua avaliação, ficou comprovada a prática de difamação contra a deputada.

“A publicação feita pelo réu demonstra a estratégia enganosa utilizada, cujo único propósito era macular a honra da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua vida particular, considerando o vasto alcance e o poder de disseminação da internet”, declarou o ministro.

Ao longo do andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações em questão foram proferidas sob o amparo da imunidade parlamentar.

O ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde o ano anterior, teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.