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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 1397/2025, que tem como objetivo expandir o Programa de Energia Renovável Social para contemplar também os templos religiosos.

Inicialmente concebido para famílias de baixa renda, o programa visa simplificar a implementação de sistemas de geração de energia limpa, com o intuito de diminuir os gastos com eletricidade.

Com a alteração proposta, entidades religiosas poderão igualmente obter recursos para a instalação de painéis fotovoltaicos, em reconhecimento à sua fundamental atuação assistencial em comunidades carentes.

Aprovação do parecer

A comissão referendou o parecer positivo apresentado pelo relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), referente ao texto elaborado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O parlamentar relator enfatizou que esta iniciativa representa um avanço na modernização do setor. Ele declarou: "A proposta harmoniza a eficiência energética com o fortalecimento das entidades que oferecem suporte em áreas onde a presença do Poder Público é frequentemente escassa."

Tramitação futura

O projeto de lei, que avança em caráter conclusivo, ainda requer a avaliação de outras três comissões:

de Cultura;
de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.