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Nesta terça-feira, 28 de abril, a Caixa Econômica Federal realiza o repasse da parcela do Bolsa Família referente ao mês para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.

Embora o valor base seja de R$ 600, a inclusão de novos adicionais eleva a média do benefício para R$ 678,22. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 18,9 milhões de famílias em abril, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões.

Adicionalmente ao valor mínimo, o programa contempla três tipos de complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes), outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um terceiro adicional de R$ 150 para cada criança com idade inferior a 6 anos.

O calendário padrão de pagamentos do Bolsa Família prevê a liberação das parcelas nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar detalhes sobre as datas de depósito, o montante a receber e a discriminação dos valores diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Pagamento antecipado e unificado

Em 16 de abril, os pagamentos foram antecipados para beneficiários de 173 municípios distribuídos por 11 estados, desconsiderando o final do NIS. Essa ação beneficiou, por exemplo, 121 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e cinco municípios de Minas Gerais, atingidos por inundações. Outros estados com localidades beneficiadas incluem Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis).

As razões para essa antecipação incluem a ocorrência de fortes chuvas, períodos de estiagem ou a presença de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios contemplados com o pagamento adiantado pode ser consultada no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A partir de 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso foi eliminado para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, responsável pela reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante a piracema, período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção: detalhes e alterações

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo visa garantir que famílias que melhoram sua condição financeira por meio de empregos recebam 50% do valor do benefício por um período de até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706.

Está prevista para 2025 a redução do período de permanência na regra de proteção, passando de dois para um ano. Contudo, essa modificação será aplicada apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.