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Nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia e transformou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em réu, acusado do crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do colegiado foi unânime ao aceitar a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. A acusação refere-se à divulgação de uma imagem adulterada com o intuito de associar o presidente tanto ao grupo terrorista Hamas quanto ao nazismo.

A controvérsia teve início em 2024, quando o deputado alterou digitalmente uma fotografia de Lula, inserindo-o em trajes militares e com uma braçadeira ostentando o símbolo da suástica nazista. A montagem, conforme apurado, foi criada com o auxílio de inteligência artificial.

Após a divulgação da imagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) requisitou a remoção da publicação e notificou o Ministério da Justiça. Posteriormente, a Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito para investigar a conduta do deputado.

Durante a sessão desta terça-feira, o colegiado, com um placar de 4 votos a 0, seguiu o parecer do ministro relator Flávio Dino, que se manifestou favorável à instauração da ação penal contra Gayer.

O ministro Dino sustentou em seu voto que a utilização de inteligência artificial para a criação e disseminação de uma montagem não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar.

"Este assunto ganha uma seriedade particular em um período marcado por perigosas manipulações de imagens e vozes", ressaltou o ministro.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia aderiram ao entendimento do relator.

Defesa

No decorrer da fase de inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a sugerir a suspensão condicional do processo, porém, a defesa do deputado não compareceu às audiências marcadas para tratar do tema.

Adicionalmente, na sessão realizada nesta terça-feira, Gayer não apresentou um advogado para representá-lo.