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Candidatos que desejam obter a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até as 23h59 desta quinta-feira, dia 30 de maio, para realizar o pedido junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A mesma data limite se aplica aos participantes que foram beneficiados com a isenção da taxa do Enem 2025, mas faltaram aos dois dias de aplicação das provas, em novembro do ano anterior, e agora pretendem solicitar novamente a gratuidade para a edição de 2026.

Ambos os processos devem ser realizados na Página do Participante do exame, mediante acesso com o login único do governo federal, o Gov.br.

Critérios para solicitação

Para ter direito à isenção da taxa de inscrição, os participantes devem atender a um dos seguintes requisitos:

Estar cursando o último ano do ensino médio em uma instituição de ensino pública (no ano de 2026).

Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em colégio particular, e possuir renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Possuir registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), indicando situação de vulnerabilidade socioeconômica. É importante ressaltar que a ausência de atualização no CadÚnico pode resultar no indeferimento do pedido de isenção no Enem.

Ser beneficiário do Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

Aqueles que necessitam justificar a ausência na edição anterior do exame para assegurar a gratuidade em 2026 devem verificar a lista de documentos aceitos para comprovação das condições declaradas. Esses documentos estão detalhados no anexo I do edital do Enem 2026, que aborda as diversas situações passíveis de justificação na última edição do exame. Para mais informações, confira aqui.

Divulgação dos resultados

O Inep informa que não haverá envio de correspondências físicas aos participantes para comunicar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026.

É dever exclusivo dos candidatos que se encontram nessas duas situações acessar a Página do Participante do Inep para consultar seus respectivos resultados.

Conforme o cronograma atualizado do Enem 2026, a divulgação dos resultados dos pedidos de isenção está prevista para 13 de maio.

Candidatos com pedidos negados terão a oportunidade de apresentar recurso administrativo no período de 13 a 19 de maio.

O resultado definitivo dos recursos será publicado em 25 de maio.

Inscrição posterior

É fundamental destacar que a inscrição no Enem é compulsória para todos, inclusive para aqueles que tiveram o pedido de isenção aprovado.

Independentemente da resposta à solicitação de isenção, o estudante deverá efetuar sua inscrição oficial no Enem. As datas para este procedimento serão divulgadas em um edital futuro a ser publicado pelo Inep.

O participante cujo recurso de isenção for indeferido de forma definitiva, em 25 de maio, ainda precisará efetuar o pagamento da taxa para validar sua inscrição no exame.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é reconhecido como o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, viabilizando a participação em programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As notas individuais obtidas no Enem também são aceitas em processos seletivos de universidades em Portugal, graças a convênios estabelecidos entre essas instituições e o Inep.