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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, manifestou sua convicção de que a supressão da jornada de trabalho que prevê apenas um dia de descanso semanal, conhecida como escala 6x1, representa uma “demanda contemporânea” e contribuirá significativamente para a inserção feminina no mercado de trabalho.

“Com essa mudança, as mulheres poderão dedicar mais atenção à sua saúde, fortalecer os laços familiares e comunitários. Tenho plena certeza de que o término da escala 6x1 é uma necessidade urgente de nossa época”, declarou a ministra.

A abolição da escala 6x1 figura como um dos principais estandartes erguidos pelos trabalhadores durante as celebrações do feriado de 1º de Maio.

A entrevista exclusiva de Márcia Lopes à Agência Brasil ocorreu na última quarta-feira (29), logo após sua participação em um evento sediado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na cidade do Rio de Janeiro.

As considerações a respeito da alteração na jornada laboral surgem em um contexto em que o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, uma proposta do governo federal que visa diminuir o teto da carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso remunerado sem prejuízo salarial.

O governo do presidente Lula solicitou regime de urgência para a tramitação do PL, que, até a tarde de quinta-feira (30), aguardava a deliberação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para prosseguir com sua análise na Casa legislativa.

Adicionalmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam a extinção da escala 6x1, estão em tramitação na Câmara. Na quarta-feira passada (29), a Casa legislativa constituiu uma comissão especial para examinar essas proposições.

Mulheres: as mais afetadas pela escala 6x1

Ao sustentar a posição favorável à abolição da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes enfaticamente declarou que as mulheres são as maiores vítimas da atual modalidade de jornada de trabalho.

“Não resta a menor dúvida”, asseverou ela.

A ministra ressaltou que as mulheres sempre experimentaram uma sensação de sobrecarga, impulsionada, entre outros fatores, pela natureza “machista” da estrutura social.

“Historicamente, às mulheres foram atribuídas duplas e até triplas jornadas de trabalho. Além de suas atividades remuneradas, uma parcela considerável de seu tempo sempre foi dedicada ao trabalho não remunerado”, esclareceu.

“Mesmo após concluir uma fase do dia de trabalho, e apesar do esgotamento, elas iniciam outras tarefas, seja dedicando-se aos estudos, cuidando do lar, dos filhos ou de outras responsabilidades”, complementou a ministra.

Além de contribuir para mitigar a sobrecarga laboral feminina, Márcia Lopes entende que o término da escala 6x1 representa um caminho para aprimorar a empregabilidade das mulheres e diminuir a disparidade de gênero no cenário profissional.

“Ao concretizar o fim da escala 6x1 e lutar pela paridade salarial, as mulheres terão oportunidades significativamente maiores de ingressar no mercado de trabalho e de alcançar posições e condições laborais mais vantajosas”, afirmou, destacando o benefício especial para mulheres de regiões periféricas e negras.

A persistente desigualdade salarial

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), evidenciou que, no setor privado com cem ou mais funcionários, as trabalhadoras brasileiras auferem, em média, 21,3% menos que seus colegas masculinos. Isso significa que, para cada mil reais recebidos por um homem, uma mulher ganha R$ 787.

A Lei nº 14.611, promulgada em julho de 2023, solidifica o princípio da igualdade salarial entre gêneros para a mesma função. Empresas com cem ou mais colaboradores são obrigadas a implementar ações que assegurem essa paridade, incluindo a transparência na divulgação dos vencimentos.

Impactos benéficos esperados

Segundo a ministra das Mulheres, a eliminação da jornada com apenas um dia de folga semanal trará consequências favoráveis tanto para as próprias corporações, com a diminuição do absenteísmo (caracterizado por faltas, atrasos e saídas antecipadas), quanto para a economia nacional.

“Essa medida confere muito mais dignidade e proporciona tempo livre que poderá ser empregado em atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade ou o território, e até mesmo empreender”, enumerou a ministra.

Análises sobre o impacto da redução da jornada

Várias pesquisas buscam mensurar as repercussões da diminuição da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê um impacto negativo na competitividade do setor, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e um aumento médio de 6,2% nos preços.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a redução da carga horária elevaria os encargos da folha de pagamento em 21% e geraria pressão inflacionária, com a transferência desses custos aos consumidores atingindo até 13%.

Contudo, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que os custos de uma possível redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos efeitos de reajustes anteriores do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade de assimilar tal medida.

Mobilização e pressão popular

A ministra Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um órgão que integra a sociedade civil na esfera governamental – informou à Agência Brasil que coletivos femininos já estabeleceram contato com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a fim de pressionar pela aprovação do projeto que extingue a escala 6x1.

“As mulheres são resilientes, estão engajadas e já estão agindo nesse sentido”, declarou.

“Evidentemente, existem posicionamentos divergentes, o que é inerente à democracia, mas minha percepção é que, em breve, alcançaremos mais essa conquista de direitos no Brasil”, finalizou a ministra.

As manifestações da ministra ocorreram após sua presença em um evento onde o BNDES anunciou um aporte de R$ 80 milhões destinados a projetos que apoiam mulheres empreendedoras e o “trabalho do cuidado” em áreas periféricas.

Dentre as iniciativas de cuidado destacam-se exemplos como cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Para Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e também presente no encontro, a abolição da escala 6x1 está intrinsecamente conectada à melhoria das condições de vida das mulheres.

“A batalha para modificar essa realidade da escala 6x1 visa, precisamente, garantir o direito ao autocuidado, ao descanso nos fins de semana e à atenção consigo mesma”, concluiu ela.