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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (29) um período de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) conduza a perícia das imagens coletadas pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos na Operação Contenção.

A ação, direcionada ao Comando Vermelho no Rio de Janeiro em outubro do ano passado, resultou em mais de 120 fatalidades, incluindo cinco policiais.

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O ministro determinou que o cronograma para a análise pericial terá início somente após a PF ter em mãos todas as gravações em formato físico, atendendo a uma solicitação da própria corporação.

No dia 15 deste mês, a PF havia solicitado a Moraes o envio das gravações em seu formato original pela Polícia Militar do Rio, a fim de verificar a integridade dos arquivos. A instrução foi emitida após peritos da PF encontrarem dificuldades para abrir os arquivos digitais.

Com o objetivo de agilizar o processo pericial, a corporação também pediu que trechos específicos de interesse fossem indicados para otimizar a análise. Este pedido foi igualmente acatado pelo ministro em sua decisão.

“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que promovam, no prazo de dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, determinou.

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Laudos

Adicionalmente, Alexandre de Moraes autorizou o Ministério Público a ter acesso aos laudos necroscópicos das vítimas fatais da operação.

A decisão ministerial foi proferida no âmbito da ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Por meio desta ação, o STF já determinou diversas medidas visando a redução da letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.