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Mais de cinco meses após o anúncio de sua indicação, a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal teve início nesta quarta-feira (29), em sua jornada para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua fala inicial, Messias enfatizou sua trajetória acadêmica e profissional, argumentando a favor da aplicação da Constituição com base em princípios de humanismo e diversidade.

“Os valores fundamentais da Constituição se concretizam plenamente quando aplicados com o humanismo e a diversidade de saberes, elementos tão presentes nesta Casa”, declarou Messias.

A nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o ministro aposentado Luis Roberto Barroso, necessita de aprovação na CCJ e, subsequentemente, no plenário do Senado. São requeridos 41 votos para a confirmação no STF.

O adiamento na sabatina e votação da indicação de Messias ao STF ocorreu devido à resistência de parte dos senadores ao seu nome, notadamente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF.

Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), foi anunciado para o cargo em 20 de novembro de 2025, contudo, a mensagem oficial do Planalto ao Congresso formalizando a indicação foi postergada para o início de abril.

Durante a sabatina, espera-se que Messias seja questionado pelos senadores sobre sua futura atuação no STF. Em seguida, sua indicação será votada na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, o plenário da Casa deverá analisar o nome.

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve sua graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também finalizou seu doutorado no ano de 2024, com uma tese sobre o mesmo tema.

No âmbito acadêmico, o indicado atuou como professor de direito na UnB entre 2018 e 2022, na condição de convidado, e leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.

Suas publicações acadêmicas incluem um livro, escrito em coautoria, intitulado “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública”, além da organização da obra “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”.

É também autor de diversos capítulos em livros jurídicos, como “Advocacia Pública e Democracia”, parte da obra “Defesa da Democracia e das Liberdades”, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Jorge Messias contribuiu ainda com um capítulo para o livro “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e outro para “Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, informou o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

Jorge Messias também integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é membro associado do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); ocupou cargo no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010); e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

A carreira profissional do indicado iniciou-se como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, de 2002 a 2006. Em 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando primeiramente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias prestou consultoria jurídica a órgãos como o Ministério da Educação (2012), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e a Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, exerce a função de ministro de estado da AGU.