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Nesta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria para anular o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e ordenar a convocação de novas eleições na unidade federativa.

Durante a mesma sessão, a corte eleitoral também decidiu, por maioria, declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos.

Contudo, apesar da formação da maioria, o processo foi interrompido e terá sua continuação na próxima quinta-feira (30), ocasião em que a decisão final será oficialmente anunciada.

Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu que a chapa responsável pela eleição dos políticos incorreu em abuso de poder durante a campanha de 2022.

A corte eleitoral rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia anulado os mandatos de Denarium e Damião, fundamentando sua decisão na identificação de irregularidades na distribuição de cestas básicas e auxílios para reformas habitacionais no decorrer do ano eleitoral.

No começo deste mês, Denarium, que havia sido eleito governador, renunciou ao posto com o objetivo de cumprir o período de desincompatibilização, visando sua candidatura ao Senado.

Após sua saída, Damião, que ocupava a posição de vice-governador, assumiu a liderança do executivo estadual.

Defesa

Ao longo da tramitação processual, a equipe jurídica do ex-governador Denarium solicitou a revogação da decisão que resultou na cassação do mandato, argumentando a inexistência de irregularidades na concessão dos benefícios. Conforme os advogados, não houve a instituição de novos programas sociais, mas sim a unificação daqueles já em vigor.