Cidadãos do estado do Rio de Janeiro com pendências em seu cadastro eleitoral dispõem até a próxima quarta-feira, dia 6 de maio, para solucionar sua situação junto à Justiça Eleitoral e garantir a participação nas eleições gerais de outubro.

Com o objetivo de facilitar o acesso a esses procedimentos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) organizará um plantão especial neste sábado, dia 2 de maio. O atendimento ocorrerá em horário estendido, das 9h às 17h, abrangendo todas as 165 zonas eleitorais e as 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) espalhadas pelo estado.

Além da impossibilidade de exercer o direito ao voto, eleitores com o título eleitoral cancelado enfrentam diversas restrições. Entre elas, destacam-se a dificuldade para emitir ou renovar o passaporte, a proibição de tomar posse em cargos públicos, a impossibilidade de obter financiamento habitacional e a restrição para matrículas em instituições públicas de ensino.

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O mesmo prazo final se estende aos cidadãos que ainda não realizaram o cadastramento biométrico. Contudo, é importante ressaltar que a coleta das impressões digitais não será um requisito obrigatório para votar nas próximas eleições.

Para verificar a existência de pendências junto à Justiça Eleitoral fluminense, o eleitor pode consultar o site do TRE-RJ, ou ainda obter informações através do WhatsApp e do serviço Disque TRE-RJ, ambos disponíveis pelo número (21) 3436-9000.

A Justiça Eleitoral encoraja jovens que já completaram 15 anos a solicitar a emissão de seu título eleitoral. Para estarem aptos a votar, entretanto, é fundamental que atinjam a idade de 16 anos até a data das eleições, prevista para 4 de outubro.

Ao comparecer para o atendimento, é obrigatória a apresentação de um documento oficial de identidade e de um comprovante de residência emitido há, no máximo, 90 dias.

Indivíduos que tiveram alteração de nome devem apresentar o documento comprobatório dessa modificação, como uma certidão de casamento.

Adicionalmente, homens nascidos em 2007 precisam comprovar sua regularidade com o serviço militar.

Eleitores que já possuem a biometria cadastrada podem efetuar solicitações de serviços diretamente pelo portal eletrônico do TRE-RJ.

Contudo, para aqueles que ainda não registraram suas impressões digitais, o atendimento deverá ser realizado de forma presencial.

Para quem já está com o título eleitoral em dia e busca apenas quitar multas, emitir certidões ou solicitar uma segunda via do documento, é possível acessar esses serviços pela página de atendimento online do TRE-RJ ou, alternativamente, realizar o atendimento presencialmente após o dia 6 de maio.

*Conteúdo baseado em informações fornecidas pelo TRE-RJ.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil*