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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que estabelece o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico.

O programa visa incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, por meio de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais.

Essa iniciativa será implementada pelo governo federal em colaboração com estados e municípios.

Foi aprovado o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), referente ao Projeto de Lei 4950/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A versão original do projeto propunha a criação do programa sem especificar detalhes.

Modelo proposto

O texto substitutivo modifica a Lei de Saneamento Básico para incluir o incentivo à inovação tecnológica como um dos princípios e objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.

As alterações propostas também preveem a incorporação de tecnologias adequadas, soluções inovadoras, sustentáveis e digitalmente integradas, em conformidade com as melhores práticas internacionais.

Além disso, o projeto modifica o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), adicionando entre seus objetivos o financiamento de inovação tecnológica e a transformação digital.

A proposta destaca a utilização de soluções inteligentes que possam contribuir para a eficiência operacional, a qualidade dos serviços, a resiliência climática e a sustentabilidade ambiental e econômica.

"As inovações não apenas criam novas oportunidades de trabalho qualificado, mas também estimulam o desenvolvimento de tecnologias nacionais e fortalecem o ecossistema de pesquisa no país", afirmou Hildo Rocha.

Estagnação do setor

O relator Hildo Rocha acrescentou que, cinco anos após a promulgação do Marco Legal do Saneamento Básico, os indicadores do setor revelam estagnação. A universalização dos serviços, que era inicialmente prevista para 2033, agora só deve ser alcançada em 2070.

"O desempenho do Brasil é inferior até mesmo ao de outras nações em desenvolvimento, como México, China e Índia, que já nos superaram na cobertura de esgoto nos últimos anos", declarou.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), 32,4 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso à água tratada por redes de abastecimento, e cerca de 90,2 milhões de pessoas não são atendidas por redes de coleta de esgoto.

Próximos passos

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.