Dario Durigan alerta para risco político na reforma tributária e destaca imposto seletivo e ICMS

Nesta quinta-feira (2), no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou para o principal desafio na implementação da reforma tributária brasileira: a possibilidade de revisão do acordo político já estabelecido. Durante o projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, Durigan enfatizou que a manutenção do consenso é crucial para o avanço da nova legislação, que introduzirá o imposto seletivo e promoverá a complexa transição do ICMS.

Para Durigan, "aprovar emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, o grande risco é querer revisitar, isso é um erro. O primeiro risco é o político". Ele sublinhou que a etapa mais árdua já foi superada com a obtenção do consenso político, e qualquer tentativa de reabrir essa discussão poderia comprometer todo o processo.

Um dos pontos de atenção destacados pelo ministro é a previsão de que o imposto seletivo entre em vigor já no próximo ano, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal foi concebido pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O governo, conforme anunciado por Durigan, encaminhará ao Congresso Nacional um projeto específico para regulamentar e implementar este novo imposto.

A complexa transição do ICMS

Outro desafio significativo mencionado é a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, que será um processo mais demorado e intrincado. O ministro observou que "existe uma guerra fiscal muito forte entre os estados", o que adiciona uma camada de complexidade à substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.

Além dos aspectos políticos e fiscais, Durigan apontou para a necessidade de um avanço tecnológico. O governo enfrenta o desafio de estabelecer um sistema tributário organizado e eficiente, que funcione harmoniosamente entre a União, estados e municípios, superando os conflitos federativos e a "guerra fiscal" atual. A meta é criar um sistema que seja "mais simples do que é hoje".